Em solenidade no Congresso, Raquel Dodge ressaltou a necessidade do cumprimento da Carta Magna e o valor do diálogo entre os poderes e a sociedade para o fortalecimento das instituições
Procuradoria-Geral da República
“O valor desta celebração transcende este momento, singular na história brasileira, porque lembra ao povo brasileiro que a Constituição inaugurou o regime democrático, que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas“. A afirmação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão solene conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado para celebrar os 30 anos da Constituição Federal, no Plenário Ulysses Guimarães, nesta terça-feira (6). A solenidade contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Raquel Dodge chamou atenção para a simbologia do reencontro dos poderes da República, no Plenário Ulysses Guimarães, berço da Carta Magna, para a solenidade dos 30 anos após a promulgação. Para a PGR, o encontro dos chefes dos Poderes representa a valorização do diálogo, do prestígio dos princípios e valores constitucionais e da transição republicana do presente ao futuro. Dodge lembrou que a PGR repudia todas as formas de discriminação e protege as minorias.
A procuradora-geral da República também relembrou o papel do diálogo na construção da chamada “Constituição Cidadã”, que recebeu contribuição direta da sociedade civil em uma interlocução que, segundo ela, contribuiu para a erradicação da pobreza, a dissipação das diferenças regionais, a preservação da floresta, da água, do ambiente, do patrimônio cultural e do bem comum. “Como em nenhuma outra ocasião, a sociedade civil manteve contato direto com os constituintes e influenciou na elaboração de suas normas. Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões e direitos”, relembrou Dodge.
Para isso, Dodge convocou a sociedade a defender a Constituição, além de recorrer a ela, não apenas em juízo, mas sobretudo fora dele, promovendo sua aplicação e seu cumprimento. Quanto ao papel do Ministério Público Federal (MPF) na fiscalização das leis, a PGR ressaltou a independência concedida ao órgão pela Carta Magna. Segundo ela, as prerrogativas contidas na Constituição com relação ao parquet garantem sua atuação contra o crime, defendendo os bens comuns da sociedade, automaticamente atuando como guardião da Constituição.
Redemocratização – A “Constituição Cidadã”, promulgada em 5 de outubro de 1988, é considerada marco no processo de redemocratização brasileira. A discussão da Carta Magna teve a participação de 559 parlamentares constituintes, sendo 72 senadores e 487 deputados federais em deliberações, de fevereiro de 1987 a setembro de 1988. A Constituição Federal de 1988 é fortemente marcada pela participação da sociedade com o intuito de estabelecer diversas garantias e direitos considerados fundamentais.
