Nota de Solidariedade da RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – ao MST e aos familiares e companheiros/as dos militantes assassinados no Acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, PB
A RENAP se constitui há mais de 23 anos como um dos espaços de articulação da advocacia popular que atua cotidianamente na defesa dos movimentos sociais e organizações populares no Brasil, e uma de suas frentes de luta é ao lado dos movimentos pela reforma agrária. Por isso mesmo sabemos que lamentavelmente a violência do latifúndio e do estado burguês a seu serviço nunca deixou de assassinar milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais de nosso País, que se colocaram em marcha pelo direito a terra para quem nela trabalha ou nela deseja trabalhar.
E essa violência recrudesceu ainda mais depois do golpe de 2016, que depôs a legítima Presidenta da República Dilma Rousseff, e o avanço do conservadorismo e do fascismo com a eleição de Jair Bolsonaro só piorou a situação de quem luta pela reforma agrária e por todos os direitos humanos e sociais. O Presidente eleito e um de seus filhos afirmaram abertamente a intenção de aprofundar a criminalização de quem luta por direitos no Brasil, mencionando expressamente o MST, e um candidato a deputado federal – não eleito, felizmente – que figura como possível Ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, fez sua campanha pregando o fuzilamento dos sem-terra.
É neste cenário difícil que recebemos consternadas/os e indignadas/as a trágica notícia de que no dia 08/12/2018, por volta das 19:30, dois militantes – José Bernardo da Silva, conhecido por Orlando e Rodrigo Celestino – foram brutalmente assassinados, metralhados por capangas encapuzados e fortemente armados. Este massacre foi perpetrado no Acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra na Paraíba, área da Fazenda Garapu, pertencente ao Grupo Santa Tereza, ocupada pelas famílias em julho de 2017.
Isso evidencia o caráter de crime de mando e de natureza política, num objetivo de tentar intimidar e constranger as/os lutadoras/es do povo pelo direito à terra, da mesma forma como logo depois da eleição de Bolsonaro uma aldeia dos Pankararu em Pernambuco foi alvo de violentos ataques por parte dos jagunços do latifúndio. E o que as elites dominantes do campo e da cidade pretendem com estas ações violentas é calar as vozes insurgentes contra as históricas injustiças deste País.
Nos solidarizamos ao MST, e aos familiares e companheiros dos militantes assassinados no Acampamento Dom José Maria Pires, frente a estes bárbaros crimes, repudiamos essa violência do latifúndio que continua matando centenas de brasileiros todos os anos, e exigimos que seja feita Justiça, com a responsabilização de quem matou e de quem mandou matar os trabalhadores rurais acampados, e reafirmamos que LUTAR NÃO É CRIME! CRIME É NÃO FAZER A REFORMA AGRÁRIA e RETIRAR DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA, bem como atacar as conquistas democráticas duramente alcançadas depois de tanto suor e sangue derramados.
Que este dia 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos seja marcado pela memória de Orlando e Rodrigo e de denúncia de seus assassinatos, fortalecendo a luta por Justiça e pela Reforma Agrária.
Orlando Silva e Rodrigo Celestino: presentes, hoje e sempre!
Brasil, 10 de dezembro de 2018
REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Tavares Mariante.
