por Poliana Monteiro, em RioOnWatch
O despertencimento, isto é, o corte dos vínculos de pertencimento entre a população e o território, é uma ferramenta de controle territorial historicamente utilizada como tática para avançar processos de remoção ou espoliação. Desde a colonização a ocupação, demarcação e afirmação do controle físico e geográfico sobre o espaço configuram uma base material para um conjunto de relações sociais e espaciais intencionalmente desiguais. A dinâmica da fragmentação territorial, do acesso interditado e da expansão dos assentamentos é característica dessa ocupação colonial e também encontra ecos na produção do espaço urbano contemporâneo.
Assim, com heranças desse urbanismo colonial, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de demarcar claramente o avanço da especulação imobiliária e da lógica mercadológica da produção de cidade, pode ser também interpretado como uma ferramenta da necropolítica, isto é, do poder que o Estado detém de tirar a vida, na medida em que os indivíduos tornam-se supérfluos, e que sua força de trabalho seja dispensável para a reprodução do capital. Tirar a vida não seria apenas matar, mas também deixar morrer, não prover as infraestruturas que sustentam a vida, expor ao risco da morte, como por exemplo, expor à violência e à insegurança. O recorte racial, nesse sentido, é fundamental para compreender o funcionamento desse mecanismo—para decidir quem deve viver e quem deve morrer, o Estado define inimigos internos baseado em critérios invariavelmente racistas.
Isso fica evidente na lógica de localização do MCMV, renunciando à qualquer possibilidade de promover o direito à cidade. A Prefeitura do Rio de Janeiro por meio de decreto definiu a Área de Planejamento 5 (AP5), localizada no extremo oeste da cidade, como prioritária para a implantação de empreendimentos do MCMV. Nesse contexto, dos 96 conjuntos habitacionais do MCMV, 49% foram construídos na AP5. Desses, 53% são destinados à faixa de renda atendida pela Habitação de Interesse Social (HIS).
Já a reflexão sobre o racismo institucional, o racismo de Estado, questiona os esquemas que interpretam as desigualdades raciais como produtos de ações individuais, demonstrando que há mecanismos de discriminação estruturais que operam inclusive por meio de políticas públicas. O que se sugere aqui é a possibilidade de com parâmetros semelhantes estar em vigência um mecanismo de discriminação de gênero que é estrutural do poder hegemônico e funcional para a manutenção do status quo: o Machismo Institucional.
A Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do MCMV implantou 37 empreendimentos para HIS. Desses, 73% foram construídos nas áreas onde a violência contra a mulher é mais expressiva em valores absolutos e figuram entre as CISPs com as mais altas taxas de violência para 10.000 mulheres (considerando o ano de 2010). Assim, das 30.211 unidades habitacionais para HIS construídas a partir de 2009, 77% estão localizadas na 32ª CISP, composta pelos bairros Anil, Cidade de Deus, Curicica, Gardênia Azul, Jacarepaguá e Taquara; na 35ª CISP, composta pelos bairros Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos; e na 36ª CISP, composta pelos bairros Paciência e Santa Cruz, como mostra a tabela 6.
Tabela 1: Conjuntos habitacionais do PMCMV construídos em cada CISP (elaborado pela autora).
| CISP | Nº Empreendimentos | Nº Unidades Habitacionais | Porcentagem |
| 6º | 1 | 990 | 3,28% |
| 17ª | 1 | 496 | 1,64% |
| 21ª | 1 | 200 | 0,66% |
| 31ª | 1 | 240 | 0,79% |
| 32ª | 4 | 4620 | 15,29% |
| 34ª | 1 | 1182 | 3,92% |
| 35ª | 10 | 3967 | 13,13% |
| 36ª | 13 | 14216 | 47,06% |
| 39ª | 2 | 1820 | 6,02% |
| 40ª | 1 | 2240 | 7,42% |
| 44ª | 2 | 240 | 0,79% |
| TOTAL | 37 | 30211 | 100% |
Observa-se que, das ocorrências de estupro na Zona Oeste do Rio de Janeiro em 2016 (onde uma mulher foi estuprada a cada 13 horas), 48% ocorreram onde mais conjuntos habitacionais do MCMV foram construídos—justamente nas 32ª, 35ª e 36ª CISPs.
O processo de segregação urbana e periferização da moradia confronta as mulheres de forma mais aguda, não somente pela ausência de infraestrutura urbana básica e serviços essenciais, como creches, escolas, hospitais e transporte, mas também pela violência urbana ou domiciliar. A distância em relação ao antigo local de residência é outro elemento importante, pois o deslocamento para locais excessivamente distantes pode determinar o rompimento dos laços de solidariedade e ajuda mútua, que para as mulheres, responsabilizadas pelas tarefas reprodutivas e pelo cuidado com os dependentes, são essenciais para a manutenção das relações de trabalho e da autonomia individual.
A noção de “direito à cidade” é central para a crítica contemporânea à desigualdade de acesso à infraestrutura urbana, mas via de regra adota como base de sua crítica um sujeito abstrato, sem sexo, sem cor e sem classe. Nesse sentido qual seria o paradigma de efetivação do “direito à cidade” para as mulheres?
A conquista da moradia é indispensável para o exercício da cidadania. A efetividade de uma política habitacional, contudo, não pode se resumir à produção de quatro paredes e um teto. Requer um olhar mais amplo da realidade, compreendendo questões como educação, saúde, geração de trabalho e renda.
Na cidade do Rio de Janeiro, em 2016, aproximadamente três mulheres foram estupradas por dia, uma mulher foi assassinada a cada três dias e nove mulheres foram agredidas a cada cinco horas. Assim, não se trata aqui de negar a importância da produção em grande escala de moradias para a população de baixa renda e o potencial avanço que o MCMV representa diante do volume dos recursos investidos em HIS, mas apresentar mais um elemento para adensar a crítica em relação à lógica de localização do programa especificamente no Rio de Janeiro.
Por fim, é importante destacar que na mesma Zona Oeste que apresenta taxas alarmantes de violência contra a mulher, existem e resistem coletivos feministas potentes. Na luta contra as remoções, novos desafios e ameaças demandaram a organização política e o fortalecimento das estratégias e articulações. O sujeito coletivo “mulheres” estabeleceu uma nova ética política baseada no cuidado e nas relações cotidianas, consolidando uma estratégia de combate às constantes tentativas de retirada de direitos. Assim, costurando novos sentidos e construindo a cidade cotidianamente na Barrinha, em Araçatiba, em Rio das Pedras, em Vargem Grande, na Vila Autódromo, as mulheres seguem em luta.
