Não havia uma definição sobre de quem seria a responsabilidade pela coleta de lixo nas aldeias Xavante e Bororo, localizadas na região do Araguaia, em Mato Grosso
Procuradoria da República em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças promoveu a interlocução entre a Fundação Nacional do Índio, as prefeituras de Barra do Garças e de General Carneiro, e as lideranças das Terras Indígenas (TI) São Marcos (Xavante) e Merure (Bororo) e garantiu o tratamento adequado dos resíduos sólidos produzidos nessas aldeias, localizadas na região do Araguaia, em Mato Grosso.
Em reuniões realizadas na PRM Barra do Garças com caciques, associações e lideranças indígenas da TI São Marcos, foram apontadas diversas irregularidades, e um dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas era a falta de coleta de lixo nas aldeias. Segundo eles, a Prefeitura de Barra do Garças afirmou que a gestão do lixo nesses locais seria de responsabilidade dos indígenas. Em um relatório de diligência, foi observada a existência de um local em que são depositados rejeitos, inclusive químicos, com risco para o meio ambiente e para as pessoas, denominado “lixão”.
Durante a apuração realizada dentro do processo, o MPF verificou que a problemática enfrentada pelas TIs se repete na zona rural, e que a administração pública tem contornado essa situação com a disponibilização de contêineres e a coleta periódica dos mesmos. De posse das informações necessárias, o MPF encaminhou recomendações às prefeituras de Barra do Garças e de General Carneiro, ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Cuiabá, e à Coordenação Regional Xavante (CR Xavante).
A Prefeitura de Barra do Garças informou que adotaria as medidas necessárias para a instalação de contêineres de coleta nas TI, assim como a Prefeitura de General Carneiro. O CR Xavante informou que já estão realizando tratativas com a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM/Funai) para definição de estratégias para a tratativa da problemática, adotando as medidas necessárias ao atendimento da recomendação.
Já o DSEI Cuiabá informou que estabeleceu cronograma anual do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) englobando as 121 aldeias de sua competência e, em relação a TI Meruri, destacou que entregaria dois contêineres e também que capacitaria a equipe multidisciplinar de saúde indígena, com foco especial nos agentes indígenas de saúde e agente indígena de saneamento; que realizaria o monitoramento da qualidade da água e o gerenciamento de resíduos sólidos, nos moldes do Programa de Vigilância Ambiental Indígena e que realizaria reunião com a vigilância ambiental do município de General Carneiro visando alinhar estratégias comuns.
Com as respostas dos entes, dando conta de que estão se articulando para o atendimento das recomendações expedidas, o MPF em Barra do Garças chegou ao entendimento que seria desnecessário prosseguir com o procedimento, o que não prejudicará a instauração de outros em caso de novos impasses surgidos, em situações concretas, que exijam a atuação do MPF.
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Arte: Secom / PGR
