Grupo protocolou um Mandado de Segurança e uma Ação Popular contra Jair Bolsonaro (PSL)
Redação Brasil de Fato
Um grupo formado por vítimas da ditadura militar protocolou nesta quarta -feira (27) um Mandado de Segurança e uma Ação Popular contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por ter pedido que os quartéis comemorem o aniversário do golpe militar no Brasil, que completa 55 anos no próximo domingo (31).
As vítimas argumentam que o pedido de Bolsonaro viola a Constituição brasileira e descumpre tratados e jurisprudência internacionais, entre elas a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso Gomes Lund, assassinado na Guerrilha do Araguaia.
“Nós nos sentimos novamente vítimas do Estado e desrespeitados pelo Presidente da República, que há apenas 90 dias jurou respeitar a Constituição Brasileira”, disse Tatiana Merlino na nota. “É indignante que um Presidente da República autorize e estimule a comemoração de torturas e mortes perpetradas no Brasil. Isso é um ultraje às vítimas e à democracia no país, além de ser uma vergonha perante a comunidade internacional sem precedentes ”, completou.
Os autores da ação, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, através do Instituto Herzog, são vítimas ou familiares de vítimas da Ditadura Militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final publicado em 2014.
A Ação Popular será proposta em São Paulo e aponta a imoralidade, a improbidade e a ilegalidade administrativas que caracterizam o ato e o consequente atentado contra a dignidade do cargo de Presidente da República. O Mandado de Segurança será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e defende que o ato viola o direito líquido e certo das vítimas e de seus familiares à memória e à verdade.
Repulsa generalizada
Não foram apenas as vítimas da ditadura que ameaçam entrar com ações contra o presidente caso haja as comemorações no próximo domingo. Nesta terça-feira (26), três procuradores da República de Imperatriz (MA) divulgaram um despacho alertando Bolsonaro sobre as possíveis violações administrativas decorrentes do uso de dinheiro público para celebrar um golpe de Estado.
A Defensoria Pública da União também ressaltou que irá à justiça contra as comemorações propostas por Jair Bolsonaro (PSL). Na mesma linha, o Ministério Público Federal afirmou que ir adiante com isso é “crime de responsabilidade”.
O presidente de extrema direita é considerado um apoiador da ditadura que se iniciou em 1964. A derrubada do governo João Goulart na época deu início a uma ditadura de 21 anos, que é chamada pelo capitão reformado de “data histórica”. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconhece que houve ao menos 434 mortes e desaparecimentos de opositores por razões políticas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985).
Edição: Luiz Felipe Albuquerque.
—
Imagem: Em 1945, foi decretado o fim do Estado Novo no Brasil. Foto:
Evandro Teixeira
