Bolsonaro anuncia ‘uma limpa’ no Ibama e no ICMBio e “excludente de ilicitude” e liberação de armas em ‘propriedades rurais’

Presidente relatou a ruralistas, em uma feira agropecuária em Ribeirão Preto (SP), que orientou Ricardo Salles a mexer na estrutura e nos processos de fiscalização dos órgãos ambientais. Salles disse que Bolsonaro fez uma ‘figura de linguagem’ que significa apoio aos ‘bons funcionários do Ibama’.

Por G1 — Brasília e Ribeirão Preto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29), em uma feira do agronegócio em Ribeirão Preto (SP), que negociou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “uma limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os dois órgãos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e dividem o trabalho de fiscalização e preservação ambiental.

Nos últimos meses, Ricardo Salles vem promovendo mudanças na estrutura dos dois institutos. As mudanças anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente levaram neste mês a quatro pedidos de demissão de gestores do ICMBio, entre os quais o então presidente do órgão, Adalberto Eberhard.

Bolsonaro viajou nesta segunda-feira a Ribeirão Preto, na região noroeste do estado de São Paulo, para participar da cerimônia de abertura da feira Agrishow, uma das principais do agronegócio brasileiro. Ao discursar aos ruralistas, o presidente da República disse que teve a “liberdade” de escolher os 22 ministros do governo dele por meio de critérios “técnicos e objetivos”.

“O que seria da nossa Tereza Cristina [ministra da Agricultura] se o nosso ministro do Meio Ambiente tivesse o perfil de outros que ocuparam aquela pasta até pouco tempo. Pobre Tereza Cristina! Hoje, ela tem orgulho de estar ao lado do Ricardo Salles, que já integrou quadros do PSDB e também do Novo, um partido que nos apoia integralmente dentro da Câmara na questão da reforma da Previdência”, declarou.

“Uma das medidas tomadas e estudadas com ele [Salles] é fazer uma limpa no Ibama e no ICMBio”, complementou Bolsonaro, sob intensos aplausos da plateia de produtores rurais.

Demissões no ICMBio

Em 16 de abril, o então presidente do ICMBio, o ambientalista Adalberto Eberhard, pediu demissão do comando do instituto de preservação ambiental.

A demissão ocorreu após Eberhard acompanhar o ministro do Meio Ambiente em uma agenda no Rio Grande do Sul. Em meio a uma das programações no interior gaúcho, Salles ameaçou abrir processo administrativo contra servidores do instituto que não haviam comparecido ao evento.

Outro motivo que teria pesado para a decisão do ambientalista é a possível fusão do ICMBio e do Ibama.

Após a saída de Eberhard, três diretores do ICMBio também pediram para deixar o órgão. Para ocupar as vagas em aberto na direção do instituto, Ricardo Salles nomeou quatro militares.

No discurso que fez na abertura oficial da Agrishow, Bolsonaro contou que vibrou com a nomeação de militares ligados a batalhões ambientais para os postos de comando do ICMBio.

“Quando ele [Salles] anunciou há poucos dias à frente do ICMBio quatro integrantes da Polícia Militar, eu vibrei, porque eram pessoas que tiveram um passado junto ao batalhão florestal ou similares, tiveram ao lado de vocês” (Jair Bolsonaro)

O presidente da República disse ainda aos produtores rurais que mandou o ministro do Meio Ambiente alterar o processo de fiscalização, para que antes de multarem, os fiscais de órgãos ambientais repassem orientações sobre a legislação ambiental.

“É isso que nós queremos. Como é de conhecimento dos senhores, em torno de 40% das multas aplicadas no campo, em grande parte, serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava apenas atender nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”, concluiu Bolsonaro.

Também em Ribeirão, Salles relativizou a declaração de Bolsonaro –tratou-a como “figura de linguagem”: “O presidente fez uma figura de linguagem que significa, na verdade, que estamos apoiando os bons funcionários do Ibama, gente dedicada, gente técnica, que cuida das suas atividades com muito cuidado. Por outro lado, eventuais desvios que são identificados por nós vão ser objeto de atuação. Foi isso que o presidente quis dizer, nada além disso”.

‘Excludente de ilicitude’

O presidente também anunciou na Agrishow que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto que prevê o “excludente de ilicitude” para dar “segurança jurídica” a proprietários rurais. De acordo com Bolsonaro, donos de terra que ferirem alguém em defesa própria ou da propriedade responderão pelo ato, mas não serão punidos.

“É fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição”, discursou o presidente.

“É a forma que temos para o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema o cidadão de bem”, acrescentou.

O chefe do Executivo federal também voltou a defender uma “segurança jurídica no campo”, ao declarar que “a propriedade privada é sagrada e ponto final”. Segundo ele, a reforma agrária não terá “viés ideológico” no governo dele.

“Nessa segurança jurídica, a questão da reforma agrária sem viés ideológico e que comece em cima de lotes ociosos e que haja acordo de conciliação em áreas judicializadas”, prometeu.

Arma de fogo

Jair Bolsonaro relatou aos ruralistas que se reuniu no final de semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que o parlamentar fluminense prometeu colocar em votação um projeto que permitirá que produtores rurais tenham direito à posse de arma de fogo em “todo o perímetro” da propriedade.

“Semana que vem, ele [Maia] vai botar em pauta na Câmara um projeto de lei que visa fazer com que a posse da arma de fogo para o produtor rural seja utilizada em todo o perímetro da sua propriedade”, anunciou o presidente.

Juros do Banco do Brasil

Em outro trecho do discurso, Jair Bolsonaro fez um “apelo” ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para que sejam oferecidos na instituição financeira juros mais baixos aos produtores rurais. Ele fez o pedido ao anunciar R$ 1 bilhão para o seguro rural.

“Eu apenas apelo, Rubens, me permite fazer uma brincadeira aqui. Eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros, tendo em vista você parecer-se um cristão de verdade, caiam um pouquinho mais. Tenho certeza de que as nossas orações tocarão seu coração”, disse Bolsonaro.

Crédito para máquinas agrícolas

Na Agrishow, a ministra da Agricultura anunciou nesta segunda-feira que o governo federal vai disponibilizar um adicional de R$ 500 milhõespara a linha de financiamento de máquinas agrícolas Moderfrota. O montante vale ainda para o Plano Safra 2018/19, que termina em junho.

“Depois de muita conversa, cálculos, contas, conseguimos rapar o tacho do Plano Safra que termina em junho, mais R$ 500 milhões para o Moderforta. É pouco, mas já tínhamos realocado R$ 1 bilhão. Os produtores gastaram o dinheiro todo antes do tempo”, disse Tereza na abertura da Agrishow, feira do setor agropecuário realizada em Ribeirão Preto (SP).

Tereza Cristina afirmou ainda que os detalhes do próximo Plano Safra (2019/20), válido a partir de julho, serão divulgados em 12 de junho “com surpresas agradáveis”.

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