Nota técnica sobre o Projeto Barão do Rio Branco

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), em seu conjunto, representando os povos indígenas que vivem no Norte do Pará e divisas com Roraima, Amazonas e Amapá (região referida como Calha Norte), vêm a público manifestar-se em relação ao Programa Barão do Rio Branco, que, como se verá, causará impactos destrutivos e irreversíveis para nós, povos indígenas, e o nosso modo de vida, baseado no uso sustentável dos recursos naturais, fato que permitiu até aqui a conservação de uma das áreas de maior preservação ambiental do planeta. Cabe esclarecer que, sobre os fatos relatados a seguir, obtivemos tais informações por meio da grande imprensa nacional (O Globo 23/01/2019, UOL 24/01/2019, Estado de São Paulo 12/02/2019, Valor Económico 20/03/2019)[I]. Não fomos consultados ou sequer convidados para as reuniões ou audiências que o governo federal tem convocado para anunciá-los.

Pelo que foi nos dado a conhecer, trata-se de um grande programa de integração e investimentos estatais a ser implementado nessa região, sob a coordenação da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Geral da Presidência da República, visando implantar os seguintes quatro grandes projetos:

  1. Construção de uma usina hidrelétrica no rio Trombetas (com a formação de uma grade represa por cima, literalmente, de duas terras indígenas e um território quilombola), com previsão de geração de energia de cerca de 3 mil MW;
  2. Construção de uma grande ponte sobre o rio Amazonas nas mediações da cidade de Óbidos;
  3. Prolongamento da BR-163 até a fronteira com o Suriname, cortando uma grande extensão de floresta tropical;
  4. Implantação do “polo de desenvolvimento” regional na área de Óbidos e Oriximiná.

Para viabilizar esses empreendimentos, sem levar em conta os fatores propriamente económicos e ambientais, serão necessárias gigantescas intervenções como rasgar pelo meio terras indígenas já reconhecidas pelo Estado brasileiro, além da remoção de aldeias e povos indígenas! Só isso garantiria sua inconstitucionalidade, pois o Artigo 231 da Constituição Federal (Parágrafo 5°) diz de forma inequívoca: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou o interesse da Soberania no País, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”.

Diante dessa notícia e dessa ameaça, nós, povos originários dessa região, MANIFESTAMOS QUE, tal como anunciado:

  • Esse Programa terá impacto direto nos nossos territórios e vidas, bem como nas populações quilombolas e comunidades tradicionais diversas que ali vivem, e na conservação ambiental das demais áreas protegidas que compõem essa ampla região;
  • Um programa como esse não poderia já estar já no papel e no Plano de Metas do governo brasileiro, sem antes CUMPRIR A CONVENÇÃO 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário e que define os nossos direito como povos indígenas, bem como das populações quilombolas e comunidades tradicionais no que diz respeito à participação nos processos de tomada de decisões do Estado que nos afetem diretamente, por meio do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado.
  • Esse programa pressupõe vultuosos investimentos em grandiosas obras, sem, no entanto, dar mostras de que se baseia em conhecimento suficiente, nem sobre os diversos aspectos da região em que seria implantado (humanos, físicos, geográficos, logísticos etc.), nem sobre os impactos sociais, ambientais e económicos decorrentes, uma vez que inexistem análises, pelo menos de conhecimento público, que embasem tal tomada de decisão, tais como: sobre o custo-benefício económico de cada um dos projetos previstos para a região; sobre os impactos da construção destas infraestruturas sobre as Áreas Protegidas; e sobre os povos e comunidades tradicionais que habitam na região.

No que segue apresentamos um panorama socioambiental da região, com foco nos componentes indígenas e ambiental, que deveriam ser levado em consideração pelos mentores desse Programa e tomadores de decisão.

As Terras Indígenas situadas da região de Abrangência do Programa Barão de Rio Branco

Estamos falando da ampla área à qual o governo refere-se como Calha Norte, cuja conservação, manutenção e proteção é imprescindível para a sobrevivência da socio-biodiversidade que singulariza a região. Sendo constituída por diferentes Áreas Protegidas, entre Terras Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs) e Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral e Uso Sustentável.

* Área territoriais descritas em seus respectivos decretos de criação

As Terras Indígenas na região da Calha Norte têm um papel decisivo na composição desse conjunto de Áreas Protegidas, e diferentes governos contribuíram para isso, vejamos alguns exemplos:

  • Ainda no período de governo militar, em 1979, foi criada a Reserva Biológica do Rio Trombetas, uma unidade de proteção integral de 407.754 hectares;
  • No ano de 1989, o Presidente José Sarney homologou duas grandes terras na região: a TI Waimiri-Atroari e a TI Nhamundá-Mapuera, com, respectivamente, 2.585.910 e 1.049.520 hectares;
  • No ano de 1992, o Presidente Fernando Collor de Melo homologou a Terra Indígena Yanomami, num total de 9.664.980 hectares;
  • No ano de 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso homologou, de forma concomitante, a TI Parque do Tumucumaque e a TI Rio Paru d’Este, num total de 4.266.852 hectares;
  • No ano de 2002 o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, numa área de 3,8 milhões de hectares de floresta amazônica contínua e praticamente intocada;
  • No ano de 2006, o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, temendo a especulação imobiliária e o avanço da indústria madeireira do leste para o oeste do Pará, decidiu criar um grande complexo de terras protegidas, dentre Florestas Estaduais e Estações Ecológicas na Calha Norte: tais como as Flotas (unidades de uso sustentável) de Paru, Trombetas e Faro 5 (num total de 7,4 milhões de hectares); as Reservas Biológicas (unidades de proteção integral), como a Rebio Maicuru e a Estação Ecológica (ESEC) do Grão Pará (que reunidas, somam 5,4 milhões de hectares);
  • No ano de 2010, o Presidente Lula homologou a TI Trombetas-Mapuera, num total de 3.970.098 hectares;
  • Soma-se a isso o fato de que na parte sul da Guiana e Suriname, onde esses países fazem fronteira com o Brasil, foram criadas, na última década, amplas unidades de proteção ambiental, que permitem a presença de parentes indígenas.

Com esse histórico, até hoje tem sido possível que a região trilhe caminhos diferentes em relação a outras regiões com formas de ocupação desastrosas na Amazônia, como, por exemplo, no leste do Pará e Oeste do Maranhão, onde os dados sobre desmatamento são bastante alarmantes. No entanto, vários estudos antigos e atuais têm demonstrado que, muito possivelmente, a completa retirada da floresta amazônica implicará na falta de água e na sua desertificação.

Neste sentido, nossas Terras Indígenas e as Unidades de Conservação da chamada Calha Norte são essenciais não só para as populações tradicionais habitantes dessa região, como para a população brasileira e o futuro do planeta. Sabemos que as Terras Indígenas cumprem um papel muito importante na conservação da socio-biodiversidade e na manutenção da floresta em pé, como pode ser constatado a partir de qualquer pesquisa básica no google earth.

Além disso, apesar de ser conhecida por sua altíssima biodiversidade – atestada em diversos estudos científicos, essa região abriga uma expressiva sociodiversidade indígena. Nós, os povos indígenas que habitammos nessa região, somos mais conhecidos como Aparai, Wayana, Wajapi, Tiriyó, Katxuyana, Waiwai, Hixkariyana, além de Zo’é, de contato mais recente, e temos sido insistentemente invisibilizados pelo Estado. Desde os 1960, os não-indígenas registram que somávamos mais de 150 povos ouyanas, em sua maioria da família linguística Karib, mas também falantes de línguas Tupi (Wajãpi e Zo’é). Em estudos recentes sobre os povos/yanas karib que vivem na nossa região, reafirma-se a presença de mais de 40 povos diferentes, compondo um verdadeiro Corredor de Povos Indígenas Karib que atravessa 5 das 7 TIs da área de abrangência do Programa Barão do Rio Branco. Ou seja, o que se verifica hoje na região, é que: (1) existe uma sociodiversidade invisibilizada pelo ao olhar de fora; (2) essa sociodiversidade é importante na conservação da biodiversidade nas nossas Terras Indígenas, e informa decisões sobre a nossa forma de fazer a gestão territorial e ambiental; (3) conforme buscamos fortalecer nossos padrões tradicionais de ocupação territorial (disperso em pequenas e inúmeras aldeias, e comprovadamente mais sustentável), o fazemos com base nas nossas próprias formas de organização social e política. Destacamos, nesse sentido, que a despeito das tentativas de centralização em grandes aldeias a que fomos submetidos nos anos 1960/70 pelo Estado brasileiro (através da nossa concentração em não mais de 10 grandes aldeias), nos distribuímos, hoje, em mais de 208 aldeias localizadas em 7 Terras Indígenas, imprescindíveis às nossas vidas (conforme a Tabela 2). Trata-se das TIs Katxuyana-Tunayana, Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera, Zo’é, Parque Indígena do Tumucumaque e Terra Indígena Wajãpi, que contém, em seu conjunto, uma população total de, ao menos 8.626 pessoas, conforme as informações produzidas pelo Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SIASI/SESAI/MS, 2017).

Atualmente, essa diversidade social e modos de vida tradicionais associados encontra-se diretamente ameaçada pelos empreendimentos econômicos e infra-estruturais projetados pelo Programa Rio Branco, que têm desconsiderado a existência dessas Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) na nossa região e, em direitos socioambientais garantidos pela legislação nacional e internacional. É imprescindível ressaltar, nesse sentido, que todas as 7 Terras Indígenas em questão já foram devidamente reconhecidas pelo governo brasileiro, em pleno acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988 (artigo 231) e com a legislação infraconstitucional, notadamente o Decreto 1775 de 1996.

Assinale-se, ainda, que estas TIs abrigam (ao menos) 13 registros de povos indígenas (conforme mapa acima) em isolamento voluntário sob estudo pela Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (CGIIRC/FUNAI), cuja condição de existência depende da proteção dessa região como um todo. Vale ressaltar que os 13 registros se inserem no contexto maior do Escudo das Guianas, que inclui, pelo menos, desde o estado do Amapá, o norte do estado do Pará, nordeste do estado do Amazonas e Roraima. Além dos Pirititi, parentes isolados de presença confirmada localizado a noroeste da Terra Indígena Waimiri Atoari, entre Roraima e Amazonas, há outros registros dessa presença, tanto no interior das terras indígenas da região (Trombetas-Mapuera; Nhamundá-Mapuera; Kaxuyana-Tunayana.), quanto fora desses limites. No médio rio Jatapu, em região circunvizinha à Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, fora dos limites dessa terra indígena, nós já observamos indícios concretos e confirmamos a presença de parentes isolados. Já no interflúvio entre o alto rio Mapuera e Jatapu, os parentes da região já realizaram contato com uma parte de um povo isolado que conhecemos como Karafawyana, seus familiares hoje vivem na aldeia Cobra localizada a noroeste da TI Trombetas Mapuera. Desde a década de 1970, os parentes Katxuyana fizeram contato, por duas vezes, com os parentes que são conhecidos como Inkariyana, alguns familiares vivem hoje em contato, em aldeias localizadas no rio Trombetas, em região de impacto direto do traçado planejado da rodovia e da hidrelétrica. Portanto, não só confirmamos a presença de nossos parentes isolados, como também observamos que tais empreendimentos vão impactar diretamente as regiões onde eles vivem.

A APIB, COIAB, APOIANP e FEPIPA e denunciam essa posição rotineira e intransigente deste governo de querer destruir de todas as formas os povos originários deste país com mais esse ato criminoso que ressuscita o Projeto Calha Norte da ditadura militar, que já exterminou muitos povos.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
(APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – COMISSÃO GUARANI YVYRUPA – CONSELHO DO POVO TERENA – ATY GUASU – COIAB)

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA – COIAB

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ – APOIANP

FEDERAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ – FEPIPA


(1) https://www.valor.com.br/brasil/6169837/pacote-quer-hidreletrica-e-nova-ponte-na-regiao-norte
https://oglobo.globo.com/brasil/governo-prepara-decreto-para-construir-hidreletrica-ponte-concluir-rodoviana-amazonia-23393157
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/24/governo-estuda-hidreletrica-e-ponte-parareforcar-soberania-na-amazonia.htm
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-prepara-pacote-de-obras-paraamazonia,70002717446

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Íris Morais Araújo

Criança Munduruku. Foto de Rachel Gepp (Nov/2014).

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