Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados faz diligência em Manaus

por Pedro Calvi / CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fará, amanhã e sexta-feira (06 e 07/06), diligência a Manaus para acompanhar a apuração e os desdobramentos do massacre em quatro unidades prisionais que resultou na morte de 55 presos.

Participarão da diligência o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), deputados estaduais, representantes da sociedade civil e do poder judiciário.

“A Comissão vai avaliar e acompanhar denúncias sobre a violação de direitos fundamentais. São tragédias humanas que poderiam ser evitadas, porém outros interesses deixam seres humanos em segundo lugar”, analisa Helder Salomão.

Diligência

Na quinta, às 13h30, visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e, logo depois, ao Instituto Penal Anônio Trindade (Ipat). A comitiva será recebida pela direção do presídio na área administrativa. Momento. Às 18h, acontece uma reunião no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus (Cefam). 

Por motivos de segurança, a direção do Compaj não autorizou a entrada da imprensa ao local da visita. A referência para os órgãos de comunicação é na entrada do ramal das unidades prisionais no quilometro 8 da BR-174, onde está a barreira da Força Nacional.

Na sexta (7)às 9h, a CDHM encontra-se com a promotora-geral de Justiça Leda Mara e representantes do Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Segurança Pública, Juizado de Execução Penal, Defensoria Pública Estadual, Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Manaus, Ordem dos Advogados do Brasil e da empresa Umanizzare, responsável pela gestão privada dos presídios de Manaus.

Mais informações

Entre os 55 mortos, havia 11 presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento, que poderiam ser absolvidos no final do processo e não deveriam estar no mesmo lugar que os presos definitivos. Outros 16 já estavam condenados e 28 eram reincidentes.

Na noite do dia 28, chegou ao estado o grupo da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). O grupo permanecerá por três meses dentro das unidades onde ocorreram os conflitos.

Em junho de 2016, o Amazonas apresentava uma taxa de encarceramento de 284,6 pessoas presas para cada 100 mil habitantes em todo o estado, e registrava um total de presos de 11.390 para 2.354 vagas. A taxa de ocupação era de 483,9%, mostrando um déficit de 9.036 vagas. Dentre essas pessoas, 7.337 (64,4%) estavam presas sem condenação. O estado registrou nesse ano uma média de 12,2 presos por servidor. Esses números são consideravelmente superiores à média nacional (8,6 presos por servidor), e superam também a diretriz do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que prevê uma proporção cinco presos por agente penitenciário nas unidades do regime fechado.

2017

É a segunda diligência da CDHM a Manaus, para acompanhar situações relacionadas ao sistema prisional. Em 2017, os presídios de Manaus já haviam sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado, com 67 mortes dentro de unidades prisionais, com 56 casos apenas no Compaj.

A Comissão visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a Penitenciária Feminina de Manaus, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal e o Instituto Médico Legal da cidade. O acesso às alas dos presídios foi negada e a missão ficou restrita à área administrativa do presídio. Diante da falta de informações e de acesso aos presos, a CDHM constatou que os dados sobre o sistema prisional em Manaus não estão disponíveis de forma acessível e clara para a sociedade.

Também foi observado que a gestão privada do Compaj não resultou em melhoria para o sistema. Denúnciasatestaram que os funcionários da Umanizzare não tinham preparo para lidar com os presos, além de serem pelo menos em parte, suspeitos de prática de corrupção, de acordo com o próprio secretário de Administração Penitenciária na época, Pedro Florêncio.

No encontro com as famílias foram relatadas situações como o envio de cartas dos detentos para a direção do Compaj informando que estavam sendo ameaçados de morte, mas nada era feito; cabia às famílias providenciar itens de higiene, tintas para pintar as celas e até mesmo material cirúrgico para procedimentos médicos na unidade prisional; as celas do Compaj tinham capacidade para até oito presos, mas abrigavam de 25 a 30 pessoas; a revista era vexatória com mulheres e crianças  submetidas a tirar a roupa; critérios para participação de presos em ações sociais ou trabalho que possibilitem a remissão de pena não são claros, e mesmo com diversas irregularidades apontadas no contrato entre a empresa Umanizzare e o estado do Amazonas, a prestação do serviço  nunca foi rompida.

Após a diligência de 2017, a CDHM sugeriu a designação de defensores públicos para atuar diretamente com a execução penal e no atendimento aos presídios; ampliação do quadro de Defensores Públicos; providências, coordenadas pelo Tribunal de Justiça, para promover medidas de desencarceramento, principalmente quanto as prisões preventivas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e verificação de prazos para concessão de progressões de regime e outros benefícios; ampliação do quadro de agentes penitenciários; investigação sobre as denúncias sobre a péssima qualidade da alimentação; ações para tornar as visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade livres de qualquer procedimento vexatório; parcerias para assegurar às pessoas privadas de liberdade possibilidades de trabalho digno e de estudos, com a consequente remição das penas e apurações detalhadas sobre a atução da empresa Umanizzare

Serviço

Quinta, 6

13h30 às 16h30 – visita ao COMPAJ e ao IPAT

18h às 20h30 – reunião com movimentos sociais na CEFAM Arquidiocese de Manaus, Av. Joaquim Nabuco 1023, Centro.

Sexta, 7

9h às 12h – reunião com a procuradora-geral de Justiça Leda Mara, na sede da PGJ, Av. André Araújo, 200 – São Francisco

Foto: Fernando Bola.

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