A política da morte de Witzel

A licença para matar pobres e favelados é uma realidade que vem sendo consolidada pelos sucessivos governos, inclusive em nível nacional

por Talíria Petrone*, em CartaCapital

Era uma vez um governador que gravou um vídeo afirmando que iria acabar com a bandidagem. Era uma vez um governador que comandou pessoalmente, de dentro de um helicóptero blindado, uma operação policial em que agentes da segurança pública atiraram de cima para baixo, a esmo, em uma favela, atingindo inclusive uma tenda evangélica. Era uma vez um governador que publicou tudo isso, com orgulho, nas páginas institucionais do governo do Estado. Essa história de terror é a realidade desesperadora do Rio de Janeiro.

A política de morte implementada no Estado no Rio de Janeiro não pode mais parecer natural. Uma rápida olhada nas manchetes de jornais explicitam isso. 31 de maio: duas pessoas mortas em operação da Polícia Militar na favela do Preventório, em Niterói. 13 de maio: três mortos no Morro do Vidigal. 9 de maio: pelo menos três pessoas são baleadas em um intenso tiroteio em Angra dos Reis. 6 de maio: operação policial na Maré deixa oito pessoas mortas. 4 de maio: a lamentável participação do governador em operação, dentro de um blindado. Foi assim também em março, em fevereiro, em janeiro. Em uma única operação conjunta das Polícias Militar e Civil nas comunidades da Coroa, Fallet e Prazeres, no centro do Rio, 13 pessoas foram mortas com sinais de execução.

Sabemos onde moram essas pessoas. Sabemos a cor dessas pessoas. É preciso denunciar essa realidade naturalizada, que desumaniza moradores de favelas e periferias, em geral jovens negros.

Witzel está cumprindo suas promessas de campanha, quando defendeu que a Polícia Militar deve ter licença para atirar contra qualquer morador que esteja portando arma nas favelas e afirmou que “a polícia vai mirar na cabecinha e…fogo”. O chefe do Executivo precisa lembrar que muitas vezes as vítimas são trabalhadores, crianças e jovens. Precisa lembrar que não existe pena de morte no Brasil. Sua postura não é apenas imoral e vergonhosa, como também inconstitucional. Em março deste ano, durante entrevista à imprensa, ele voltou a defender a ação de franco-atiradores profissionais em operações policiais no Rio.

A licença para matar pobres e favelados é uma realidade que vem sendo consolidada pelos sucessivos governos, inclusive em nível nacional. A mais recente publicação do Atlas da Violência, divulgada no último dia 5 de junho pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública é também duramente reveladora. De acordo com o estudo, de 2007 a 2017, o número de homicídios de negros no Brasil cresceu 33,1%, atestando “a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil”. Nesses mesmos dez anos, o aumento da violência letal intencional contra não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 3,3%, de acordo com o levantamento. 75% dos assassinados no Brasil são negros. O nome disso é racismo. O nome disso é genocídio. E é preciso dar nome a essa dor.

Infelizmente, essa política vem sendo intensificada pelo atual chefe do Executivo do Rio de Janeiro, que parece ignorar as já trágicas estatísticas. Levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP-RJ) mostra que somente de janeiro a abril deste ano, foram 538 pessoas mortas pela polícia no Rio, número que significa quase cinco mortes por dia. Um recorde para o período na série estatística de 21 anos, iniciada em 1998. No mesmo período, nove policiais foram assassinados em serviço.

Para denunciar esse quadro gravíssimo, levamos a nossa indignação à Organização das Nações Unidas (ONU). No último dia 21 estive pessoalmente com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Na ocasião, entreguei relatórios sobre execuções extrajudiciais e sumárias e discriminação racial nas operações realizadas pelas forças de segurança do Estado. O Brasil precisa cumprir os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais é signatário há pelo menos 31 anos.

É preciso dizer, ainda, que a política defendida pelo governo do Rio segue a lógica aplicada pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Justiça, Sergio Moro, são da mesma opinião: a polícia deve ter o direito de matar. Com o seu pacote anticrime – o qual entendemos ser mais um “pacote anti-pobre”- fica permitida a redução ou mesmo isenção de responsabilização de policiais que causarem morte durante sua atividade, o chamado excludente de ilicitude, significando a legalização de uma prática que já vem sendo feita.

Em suma, a lei diz que sob violenta emoção é permitido matar. Já foram mortas pessoas com guarda-chuva e ferramentas confundidas com fuzil.  Em 7 de abril, mais de 200 tiros foram disparados por militares do Exército contra um veículo confundido com carros de criminosos. No carro, uma família inteira estava indo passear. O resultado: a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e de Luciano Macedo, em Guadalupe, zona norte da capital.

Lamentavelmente, o racismo ainda impera por aqui. Esse modelo de (in)segurança pública sanguinário é também a forma de tentar controlar os mesmos corpos escravizados em tempos que não queremos que voltem. As características da dominação colonial que teve como marca o sequestro de milhões de pessoas de África não ficaram no passado.

Não à toa tramita na Comissão de Constituição e Justiça um projeto, de autoria de Eduardo Bolsonaro, que quer acabar com as audiências de custódia, instrumento fundamental num país que é o 3º que mais encarcera no mundo, sendo 40% presos provisórios e a ampla maioria negros e presos por pequenos delitos.

O racismo também está explicito na reiterada naturalização dessas mortes. As lindas, potentes e necessárias mobilizações contra os desmontes da educação pública não acontecem quando um jovem negro é assassinado. A paralisia dos governos, dos parlamentos e dos organismos internacionais diante das estatísticas e do noticiário diário se soma à indiferença popular frente à barbárie que significa quase 35 mil jovens – 75% negros – serem assassinados por ano no Brasil. É a prova de que ainda temos muito o que fazer para enfrentar essa lógica de desumanização que, a cada novo dia, escolhe seu alvo preferencial, sempre com a mesma cor, território e classe.

Ao invés de flexibilizar a posse e o porte de armas, beneficiando o sangrento mercado das armas, por que não controlar as armas e munições, já que no Brasil, 71% dos homicídios são por arma de fogo? Já que boa parte das armas que estão nas mãos dos civis vem do Estado?

Ao invés de seguir com essa inútil guerra às drogas, que é a guerra aos pobres, por que não rever a política de drogas, legalizando e regulamentando o uso de psicotrópicos? Por que não encarar uso abusivo de drogas como caso de saúde pública e não como caso de polícia? Por que não valorizar a carreira e a vida dos agentes da segurança púbica ao invés de forma-los e enquadra-los numa lógica de matar ou morrer? Ao invés de achar que o problema da violência está no varejo do comércio ilegal de drogas, por que não atacar os grandes poderosos, já que não se produz droga na favela? Por que não enfrentar de frente as milícias, que são o crime organizado por dentro do Estado, dominando de forma violenta territórios com milhões de pessoas no Rio de Janeiro?

A atual agenda está na contramão da defesa da vida, tombando corpos pobres e negros, que são a maioria do povo. Seguiremos com o compromisso de enfrentar a inconstitucional e ilegal política de morte do governador do Rio de Janeiro, respaldada por Bolsonaro e Moro.

*Professora de História, mestra em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), deputada federal pelo PSOL-RJ e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

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