Por DPE-SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão que suspende a reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 200 famílias carentes na cidade de Jacareí, conhecido como Quilombo Coração Valente, até que seja julgado o mérito de um recurso da Defensoria.
De acordo com o Defensor Público Bruno Miragaia, responsável pelo caso, os moradores se dizem remanescentes do Pinheirinho, ocupação em São José dos Campos de onde mais de 1.600 famílias foram removidas à força em 2012, em cumprimento de reintegração de posse que ficou marcada pela violência. Posteriormente, chegaram a integrar um grupo de mais de mil famílias que ocuparam outra área em Jacareí e também foram alvo de reintegração de posse.
A Defensoria imprimiu diversos esforços para evitar o deslocamento forçado desse terreno em Jacareí sem que antes houvesse atendimento habitacional, pedindo disponibilização de local de moradia para as famílias, meios de transporte de móveis e informação sobre a data para a reintegração, mas sem sucesso. Com medo de sofrerem uma remoção violenta, as famílias se dispersaram por outros locais antes do cumprimento da ordem de remoção compulsória.
Após se instalarem em outra área, as 200 famílias em questão foram alvo de nova ação de reintegração de posse, ajuizada pelo suposto proprietário do terreno. Em primeira instância, a Justiça deferiu o pedido liminar pela reintegração, que a Defensoria conseguiu barrar após interpor recursos de agravo de instrumento e embargos de declaração, em decisão de 17/7 proferida pelo Desembargador relator, Thiago de Siqueira, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado. Os efeitos da decisão valem pelo menos até que seja julgado o mérito do agravo de instrumento.
Entre outros argumentos, a Defensoria Pública apontou que não ficaram demonstrados, pelo autor da ação, o exercício da posse e a função social da propriedade; a necessidade de apresentação de alternativa habitacional e, portanto, de intimação do Estado e do Município ao processo, e também de audiência de mediação coletiva, com participação da Defensoria, do Ministério Público, da Prefeitura, do Incra e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
Paralelamente à defesa das famílias em processos de reintegração de posse, os Defensores Bruno Miragaia e José Rodolfo Stutz Cunha ajuizaram, em novembro de 2018, uma ação civil pública buscando garantir atendimento habitacional e impedir que, antes disso, o poder público promova remoções forçadas, de forma administrativa ou judicial.
Miragaia explica que a intenção é evitar que as famílias tenham que viver novamente outra situação de reintegração de posse e falta de moradia. “Essas pessoas ocupam uma área, depois sofrem uma reintegração, e assim sucessivamente. Então está comprovado que elas não têm para onde ir. Para que isso não aconteça novamente, o poder público tem que adotar medidas”, afirma o Defensor Público.
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Imagem: Ocupação começou com cerca de 300 famílias em janeiro – Éverton Araújo/Colaboração
