Segundo Eugênia Gonzaga, o presidente pediu que o MPF indique o nome do procurador Ailton Benedito. ‘Eu temo pela aprovação do nome dele’, disse. A procuradora e outros três integrantes da comissão foram destituídos do cargo nesta quinta.
Por Tahiane Stochero, G1 SP
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu ao Ministério Público Federal que indique o nome do procurador da República Ailton Benedito, conhecido pelo perfil conservador, para ser o representante do MPF na Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos do governo federal, segundo a ex-presidente da Comissão Eugênia Gonzaga.
Eugênia, que também é procuradora da República, foi destituída do cargo nesta quinta-feira (1º) pelo presidente, assim como outros três integrantes da comissão. Nesta semana, Bolsonaro fez declarações públicas sobre o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, durante o regime militar.
“A indicação dele já começou de maneira estranha. Ficou apontado um vício. Eu temo pela aprovação do nome dele, pois já começaram a votação da indicação, no Conselho Superior do Ministério Público, e a própria [Raquel] Dodge já adiantou seu voto favorável, e não precisava ter feito”, disse Eugênia.
Segundo ela, o governo Bolsonaro mandou, em 28 de maio, por meio da Secretaria de Proteção Global do Ministério de Família e Direitos Humanos, para a chefia do MPF em Brasília o pedido de indicação de Ailton Benedito no lugar do procurador Ivan Marques.
Mas como o próprio presidente quem nomeia o representante, o MPF alertou que ele próprio quem deveria fazer o pedido. Então, outro documento, em nome de Bolsonaro, foi levado ao MPF.
A indicação do nome de Benedito está sendo votada no Conselho Superior do MPF e será encerrada na próxima terça-feira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a indicação do presidente precisa passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e que, até quarta-feira (31), não havia sido aprovado. O G1 também procurou a assessoria de imprensa do governo federal e aguarda posicionamento.
“Nunca aconteceu de o próprio presidente indicar um membro do MP. Ele pede para Procuradoria-Geral da República indicar e ele faz a nomeação, o que aconteceu foi o contrário”, disse Eugênia.
Para a procuradora, as nomeações feitas por Bolsonaro nesta quinta-feira, alterando a composição do conselho, “ferem a moralidade administrativa”.
“Eu lamento muito pelas famílias, que confiavam nesta comissão e esperavam os resultados. Pelas declarações do presidente, parece que existe uma falta de compreensão sobre a diferença conselhos de direitos humanos, como este. São por lei órgãos de estado e não são órgãos de governo, como um ministério, que ele pode escolher por livre nomeação e indicação conforme varia a questão política. São conselhos que asseguram a garantia constitucional de que a sociedade civil pode atuar na construção de políticas em temas tão delicados como este e que, muitas vezes, os governantes não têm a compreensão possível”, assinalou ela.
O procurador federal Marlon Weichert, que atua na questão de direitos do cidadão em São Paulo, afirmou que as indicações podem ser alvo de ação civil pública por parte do MPF, diante do que apontou como “incompatíveis” com o que está previsto na lei que determina a formação do Conselho, escrita em 1995.
“São vagas de nomeação do presidente, mas isso não pode ser feita de forma arbitrária e imotivada. As nomeações têm de ser de pessoas com relação com o tema”, disse ele.
“A própria designação de um funcionário do ministério de Direitos Humanos como presidente da comissão já não é entendível, porque há hierarquia, subordinação, o que é incompatível com a responsabilidade que se espera desta comissão”, salientou Eugênia.
Em sua conta no Twitter, Ailton Benedito se mostra um entusiasta do regime militar. Em 31 de março deste ano, Benedito comemorou a data do golpe militar.
Alterações na comissão
De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado
- Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha
- Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes
- Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta
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Imagem: Rede Minas
