Por Pedro Calvi*, CDHM
A cada quatro anos, todos os 193 países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) passam por uma avaliação internacional sobre a situação dos direitos humanos. Essa avaliação é chamada de Revisão Periódica Universal (RPU) e acontece no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne em Genebra, na Suíça. No último ciclo da revisão, em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações. Entre elas, aceitas pelo Brasil, estão os problemas causados pela violência policial, a necessidade de reformas no sistema penal, políticas que ampliem a igualdade racial e de gênero, o acesso a serviços públicos de qualidade e iniciativas para a redução dos índices de pobreza. O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal, em 2008, 2012 e em 2017.
Para debater essa situação, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, na próxima quarta-feira (28/8), uma audiência pública. O encontro acontece a partir das 14h no plenário 9.
Em 2018, representantes do governo e da sociedade civil discutiram, na Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF), as recomendações da ONU e o atual posicionamento do Estado Brasileiro.
Érika Kokay (PT/DF) pediu a realização da audiência pública e destaca que “no encontro na PGR, o Estado Brasileiro se comprometeu, em 2019, a elaborar e enviar o relatório de meio período sobre a implementação das recomendações e também realizar uma consulta pública sobre este documento”. A parlamentar ressalta ainda que “devemos garantir o diálogo e o compartilhamento de boas experiências, para legitimar o processo de apresentação das informações que serão apresentadas pelo Brasil sobre a implementação das recomendações recebidas”.
A audiência
Devem participar das discussões representantes dos ministérios das Relações Exteriores; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa; Conectas; Coletivo RPU Brasil; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos ; Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Como é feita a avaliação
A avaliação de um Estado se baseia em três documentos: o informe nacional elaborado pelo Estado que está sendo examinado; uma compilação de informações das Nações Unidas sobre o Estado preparada pela Oficina do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e um resumo da informação apresentada por outros atores interessados, como as organizações da sociedade civil. Com base nesse material, os representantes dos países membros da ONU fazem as recomendações para o país avaliado.
*Com informações da Organização das Nações Unidas / Coletivo RPU
