São 16 tipos de violações de direitos humanos contra atingidos
Por Thea Tavares, no Mab
O Movimento dos Atingidos por Barragens esteve em reunião na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com o presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), com o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), e com outros parlamentares, na segunda-feira (9), para entregar um relatório sobre a situação das famílias atingidas pela usina do Baixo Iguaçu, que fica entre Capanema e Capitão Leônidas Marques.
São 70 famílias que ainda não tiveram seus direitos assegurados e já estão contabilizados 16 tipos de violações cometidas contra essas famílias, de acordo com o MAB. Os atingidos querem a criação de um Grupo de Trabalho com participação dos parlamentares e representantes do Ministério Público até que os direitos das famílias estejam plenamente assegurados e, como as autorizações de funcionamento dessas hidrelétricas passam por votações no Legislativo, querem contam também com a parceria e a força política dos deputados estaduais no sentido de ajudarem a solucionar os problemas.
“Há outras barragens sendo construídas no estado e, enquanto não tivermos uma política estadual que oriente e moralize essa situação, o padrão a ser seguido é o de violações e atropelo dos direitos das famílias atingidas”, afirma o membro da coordenação nacional do MAB, Robson Formica.“A Alep poderia retomar a discussão dessa política estadual de direitos para que as injustiças não ocorram mais. É preciso passar um mínimo de condições e de garantia de direitos para as populações atingidas quando da construção de hidrelétricas no estado”, acrescenta.
Os atingidos reivindicam uma reunião pública para tratar do assunto, a criação de uma comissão de parlamentares para acompanhar e monitorar o cumprimento das condicionantes junto ao consórcio que administra a usina do Baixo Iguaçu, bem como a criação de uma comissão especial para apreciar e garantir celeridade na tramitação de um projeto que lei (PL 605/2016), que propõem instituir a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no Estado do Paraná, entre outras demandas.
Os deputados se comprometeram a marcar para a semana que vem uma reunião com o presidente da Copel a fim de retomar o diálogo sobre a obra e os passivos no Baixo Iguaçu. “Acho que a reivindicação é justa e o governo tem de escutar”, disse o líder da situação.
Participaram também da reunião o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Goura (PDT), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Tadeu Veneri (PT), a līder do Bloco da Agricultura Familiar, deputada Luciana Rafagnin (PT), o līder do Bloco da Agricultura, deputado Anibelli Neto (MDB) e o 1° secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).
