Audiência pública no Paço Municipal contou com a participação de integrantes de diversas religiões e com a participação de integrantes dos governos federal, estadual e municipal
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu na última terça-feira (01) carta dos povos de matriz africana de Nova Iguaçu. O documento, que foi entregue na audiência pública realizada pelo órgão, contém diversas reivindicações aos governos federal, estadual e municipal para o enfrentamento da intolerância religiosa e garantia de condições para o exercício da liberdade religiosa na Baixada Fluminense.
A carta cobra do município medidas como a criação do conselho municipal dos povos de matriz africana; a garantia de imunidade tributária para os terreiros; a realização de campanhas contra a intolerância religiosa; a efetivação do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental ao médio (Lei 10.639/03); a garantia de ações sociais; facilitação de acesso aos terreiros; medidas de saneamento; entre outras. Em relação ao Estado, foi defendida a adoção de políticas públicas para além da intervenção policial.
O documento destaca ainda a falta de compromisso do governo federal, que “foi eleito para governar para todos, e não apenas para um só setor”, o que teria ficado ainda mais explícito com a falta de menção a essas comunidades no discurso proferido na Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 24.
A audiência, que foi realizada ao ar livre no Paço Municipal, contou com a participação de representantes do Ministério de Direitos Humanos (MDH), da Secretaria Estadual de Assistência e Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Educação e secretarias municipais de educação, fazenda e cultura. A Defensoria Pública da União também participou do encontro, além de lideranças católicas e das igrejas evangélicas.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduziu o encontro, ressaltou a importância de dar visibilidade ao tema e de fazer um balanço sobre as ações realizadas: “Com base no que foi dito aqui, o MPF pretende apresentar até o fim do ano documentos às autoridades para que cumpram deveres que ainda não foram atendidos satisfatoriamente”, afirmou.
Veja a íntegra da “Carta ao povo de Nova Iguaçu”.
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Foto: MPF/RJ
