MPF recomenda implementação de projeto sobre direitos humanos e liberdade religiosa na rede escolar

Objetivo é assegurar o respeito à liberdade religiosa, a valorização das comunidades religiosas de matriz africana na Baixada Fluminense e o combate à intolerância religiosa

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e à Secretario Estadual de Educação do Rio de Janeiro para que implemente, em até 90 dias, o projeto “Educação mais humana” na rede escolar fluminense. O projeto já foi elaborado, com materiais já preparados, e foi objeto do Termo de Cooperação 03/2018, firmado entre as duas secretarias, porém até agora não foi implementado.

O objetivo é garantir a inclusão na educação de temas relacionados à intolerância/violência religiosa e racismo religioso. No documento, o MPF recomenda ainda que seja elaborada uma agenda conjunta para o ensino de direitos humanos na rede escolar, observadas as peculiaridades locais. No caso específico da Baixada Fluminense, o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina o documento, ressaltou a necessidade de medidas para a prevenção de atrocidades, combate ao racismo e prevenção ao discurso de ódio.

O documento considerou as informações apresentadas por representantes dos órgãos estaduais de que o termo foi assinado e o projeto está pronto para ser implementado, inclusive com videoaulas já finalizadas.

Imagem: Secom/PGR

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