Titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi congratulada com o Grande Colar – Comenda que anualmente reconhece personalidades e instituições que atuam na defesa de direitos
Um ato público pela garantia de direitos e a proteção de minorias marcou a homenagem concedida nesta semana, em Belo Horizonte (MG), à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC foi congratulada com o Grande Colar – Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Municipal que anualmente reconhece personalidades ou instituições que tenham se destacado na promoção da democracia e dos direitos humanos. A indicação para a honraria foi feita pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cerimônia de entrega ocorreu na própria sede da Câmara.
No âmbito dessa celebração, juristas de Minas Gerais promoveram uma moção de apoio à procuradora Deborah Duprat, que também foi homenageada por movimentos e coletivos sociais representativos da luta por direitos no campo da saúde mental, da igualdade de gênero, da população em situação de rua, de povos de matriz africana e para a prevenção e o combate à tortura. Além da PFDC, outras personalidades e instituições também foram homenageadas – entre elas, os titulares da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, os procuradores da República Helder Magno e Edmundo Dias.
Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão resgatou a construção do processo constituinte no Brasil e lembrou que, ao longo de nossa história, alguns segmentos sociais foram mantidos sob exclusão e dominação. “Negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas são alguns dos grupos que sempre foram enxergados como ‘monstros’ – ou seja, uma categoria de indivíduos que supostamente poderiam ser inferiorizados e subjugados”. Mas esses ‘monstros’, ressaltou Duprat, mostraram que têm potência e fizeram a Constituição de 1988:
“uma Constituição na qual o Estado tem o compromisso de combater injustiças e desigualdades, e que reserva um orçamento próprio para a seguridade social, para a educação e para a saúde. Um Estado que valoriza os professores e que reconhece que a educação tem caráter emancipador, que define o Sistema Único de Saúde como modelo voltado para enfrentar iniquidades históricas. Vem dessa Constituição, portanto, a adoção de políticas de combate à discriminação racial, de promoção da igualdade de gênero, do direito à moradia e à cidade, bem como de participação e de diversidade em todas as áreas. E deve ser a defesa dessa Constituição e o resgate do que foi esse processo de conquistas o que deve nos unir”.
Saiba mais
Com longa trajetória na defesa dos direitos humanos, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat integra o Ministério Público Federal há mais de três décadas. Ao longo dessa atuação, foi vice-procuradora-geral da República entre 2009 e 2013, além de período de interinidade como procuradora-geral. Também foi coordenadora da Câmara do MPF que trata sobre direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais, e desde 2016 está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
A PFDC é órgão que integra o Ministério Público Federal e que atua na missão de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. O órgão expressa o compromisso constitucional do Ministério Público de proteger e promover direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, desempenhando papel de ombudsman nacional.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
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Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
