A regularização do Caiana dos Crioulos, na Paraíba, foi possível após repasse de R$ 1,9 milhão da Seppir para o Incra
Após articulação conduzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, localizada em Alagoa Grande (PB), recebeu a imissão de posse de parte do seu território, a Fazenda Sapé, nessa segunda-feira (3).
A regularização da área foi possível após o repasse de R$ 1,9 milhão da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR ) – órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) – ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A distribuição dos recursos foi feita por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria e o Incra, após intermediação da 6CCR. Em reunião com os órgãos realizada em outubro do ano passado, foi decidido o repasse de recursos relativos ao Programa 2034, alocados no Ministério, para o pagamento de indenizações de benfeitorias e terras de imóveis incidentes em áreas reconhecidas como de quilombolas.
A verba vai ser utilizada para indenizar outros sete territórios quilombolas localizados na Paraíba e no Ceará.A procuradora regional da República Eliana Torelly, membro suplente da 6CCR, defendeu a importância da identificação e regularização das áreas das comunidades na reunião de articulação que resultou na liberação da verba.
“A garantia do território é primordial para assegurar os direitos dos quilombolas. Por isso, o Poder Público deve canalizar esforços e recursos com essa finalidade”, pontuou. O Coordenador da 6CCR, Antônio Carlos Bigonha, avalia que “cumprindo a legislação e provendo os direitos das comunidades quilombolas, é possível fazer muito com pouco, solucionar conflitos sociais e promover o bem estar dessas comunidades”.
O quilombo Caiana dos Crioulos conta atualmente com mais de 1,5 mil habitantes, sendo que 500 pessoas vivem na Fazenda Sapé.
*Com informações do MMFDH
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Foto: Divulgação SNPIR/MMFDH
