Diálogo teve como pauta a defesa do direito à educação e trouxe como enfoque a importância de políticas públicas para a educação no campo
Na PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu na terça-feira (10) o reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e Gustavo Balduino, secretário executivo da entidade, que reúne mais de 60 universidades federais, além de centros e institutos de tecnologia e educação em todo o Brasil.
O diálogo teve como foco a defesa do direito à educação pública e de qualidade, bem como os mecanismos para a proteção e a efetiva implementação dessas garantias. Entre os desafios abordados esteve a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2019.
A MP altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II com o suposto objetivo de reduzir a judicialização na nomeação de dirigentes e dar mais transparência ao processo.
Tanto para a PFDC quanto para a Andifes, a medida tem impacto sobre o princípio da gestão democrática da educação, assegurado pela Constituição Federal, e demandaria um debate que é incompatível com a urgência de tramitação de uma medida provisória. No início deste mês, a Procuradoria encaminhou uma Nota Técnica ao Congresso Nacional para subsidiar a análise dos parlamentares acerca da questão. A Andifes também se posicionou sobre o tema, em Nota Pública lançada em dezembro.
A reunião na PFDC também colocou como preocupação o efetivo funcionamento das políticas de educação no campo, especialmente quanto à gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) – principal política pública de Estado para a educação e a formação profissional em áreas rurais.
Em 21 de fevereiro, o governo federal publicou o Decreto 10.252/2020 que, dentre outras medidas, extingue a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania do âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela gestão do Pronera.
Diante da situação, a PFDC solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações quanto às providências adotadas pela pasta para garantir recursos humanos, organizacionais e orçamentários para a gestão do Programa de Educação na Reforma Agrária.
Em agosto de 2019, a Procuradoria já havia recomendado ao Incra a adoção das medidas necessárias tanto à continuidade quanto à abertura de novos cursos no âmbito do Pronera, visto que o Programa já havia cancelado o funcionamento de turmas em estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Entre os encaminhamentos do diálogo entre PFDC e Andifes está a proposta de que as instituições possam unir esforços em uma atuação cooperada na defesa dessa política pública, que já atendeu a mais de 164 mil educandos oriundos de assentamentos rurais em todas as regiões do país.
