Apesar de proibições de acesso, visitantes continuam se dirigindo aos territórios ocupados por indígenas, caiçaras e quilombolas
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as prefeituras de municípios do litoral norte paulista intensifiquem medidas para impedir o acesso de turistas às áreas ocupadas por comunidades indígenas, caiçaras e quilombolas. Apesar de a restrição já estar abrangida pelos atos normativos municipais, do governo estadual e da Funai para evitar a disseminação da covid-19, o fluxo de pessoas a essas áreas continua ocorrendo, o que põe em risco a saúde, já vulnerável, de integrantes dos povos tradicionais da região.
O MPF quer que as prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba notifiquem qualquer pessoa que descumprir a restrição de acesso, alertando que a conduta constitui, em tese, crime previsto no artigo 268 do Código Penal. Os infratores ficam sujeitos a penas de um mês a um ano de prisão, além de multas e sanções administrativas. A recomendação destina-se também à Funai, para que a fundação faça valer na região as normas que expediu visando à contenção da covid-19 em comunidades indígenas.
A limitação à circulação de pessoas nos quatro municípios foi definida em decretos municipais que declararam situação de emergência (Caraguatatuba e Ubatuba) e estado de calamidade pública (São Sebastião) e limitaram o serviço de balsa até Ilhabela. As determinações se somaram ao Decreto nº 64.879 do governo paulista, que fechou para visitação os parques estaduais, entre eles os Parques da Serra do Mar e de Ilhabela, onde vivem várias comunidades tradicionais. A proibição de entrada é prevista ainda na Portaria nº 419/2020 da Funai, que suspendeu a concessão de novas autorizações de acesso às comunidades indígenas, exceto para a prestação de serviços essenciais.
Receosos dos impactos da covid-19, vários dos próprios grupos tradicionais tomaram a iniciativa de suspender a recepção de visitantes. Mas mesmo diante das precauções de indígenas, caiçaras e quilombolas e das proibições impostas pelo Poder Público, turistas continuam se dirigindo às terras das comunidades. Na vila de Picinguaba, em Ubatuba, por exemplo, caiçaras estão preocupados com a chegada de turistas franceses, que se hospedaram em uma casa de veraneio que se encontra sem água por falta de pagamento. Em outros locais, o temor é quanto ao fluxo de pessoas de outras regiões do estado de São Paulo, o mais atingido pela doença no Brasil até agora.
De acordo com a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação, “além das dificuldades inerentes ao tratamento de saúde dos povos e comunidades tradicionais, principalmente indígenas, devido às peculiaridades socioculturais, a maioria desses grupos vive em áreas distantes das unidades de saúde, algumas com acesso terrestre apenas através de trilhas, o que justifica a adoção de medidas especiais visando à restrição de turistas em seus territórios nesse período de pandemia do coronavírus”.
“A suspensão de atividades e a adoção de teletrabalho por empresas e órgãos públicos na capital e cidades do interior do estado, visando à redução do contágio da covid-19, aumentou consideravelmente o fluxo de turistas que se locomovem para o litoral, o que tende a agravar o já insuficiente sistema de saúde local, que conta com poucas vagas em Unidade de Tratamento Intensivo (Ubatuba sequer possui UTI), não dispondo de máscaras, respiradores e outros equipamentos médicos suficientes, necessários para atendar à altíssima demanda prevista para os próximos meses”, alerta a procuradora da República Maria Rezende Capucci, que também assina a recomendação.
