PFDC dá cinco dias para que Ministério da Cidadania esclareça regras utilizadas para concessão do auxílio emergencial

Pedido foi feito diante das dificuldades no acesso ao benefício. Há questionamentos quanto aos critérios para indeferimento e análise de recursos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania esclareça dificuldades na liberação do Auxílio Emergencial – criado pela Lei 13.982/2020 como mecanismo para assegurar proteção social de pessoas em vulnerabilidade econômica no contexto da pandemia da covid-19.

Em ofício enviado nesta segunda-feira (4) ao ministro Onyx Lorenzoni, a PFDC pede à pasta que informe qual a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego dos requerentes ao auxílio emergencial nesta primeira concessão de abril, bem como qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego.

A Procuradoria também quer saber quais as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta no que se refere a três grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família; inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família; e não inscritos no Cadastro Único.

O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo. Ainda acerca desse aspecto, o órgão do Ministério Público Federal solicita que sejam apresentadas quais as regras para indeferimento de cada solicitação.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona, ainda, se há alguma restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.

O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República Julio Araujo e Márcia Zollinger.