Medida é anunciada em contexto de discussão nacional sobre regularização de terras griladas e em plena pandemia; coronel Marcos Rocha (PSL) quer retirar 153 mil hectares dos 191 mil hectares da Resex Jaci-Paraná
Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL), anunciou na semana passada, em um vídeo em sua página no Facebook, um plano para retirar 153 mil dos 191 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, localizada entre os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. O governador anunciou que a medida é a primeira de uma série e que pretende reduzir outras reservas onde há “conflitos sociais e ambientais”.
No vídeo, o governador aparece ao lado do secretário de Desenvolvimento Ambiental, o policial penal Elias Rezende de Oliveira. Eles afirmam que centenas de pessoas moram dentro da reserva e criam mais de 120 mil cabeças de gado no local, sem qualquer expectativa de regularização fundiária.
Segundo Rocha, a redução da área da reserva era resultado de um estudo, que foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual, e será feita por meio de um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. Rocha fala na criação de reservas em outras regiões do estado onde não há conflito como forma de compensação.
MINISTÉRIO PÚBLICO É CONTRÁRIO À REDUÇÃO
O Ministério Público divulgou uma nota em seu site no dia seguinte, em que nega ter acompanhado os supostos estudos citados pelo governador e diz ser contrário à medida: “Os promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do meio ambiente analisam as medidas a serem tomadas para evitar a desafetação da unidade de conservação”.
A disputa pela reserva se arrasta faz anos. Um processo de 2014 tentava anular sua criação. No ano passado, o Tribunal de Justiça manteve a área com seu tamanho original. Uma associação de produtores tentava anular o decreto de criação sob o argumento que a reserva não cumpria a função de proteção ambiental. Eles alegavam que moravam na área antes da criação da reserva e pediam uma indenização para sair. No mesmo ano, um decreto legislativo também tentava cancelar a demarcação.
O Ministério Público sustentou que a criação seguiu os princípios legais e constitucionais e que não cabe ao poder público indenizar alguém que invadiu terras públicas. Criada a partir de um decreto de 1996, a reserva só foi criada oficialmente em 2001. Além da pecuária, a exploração de madeira é outra atividade que aumenta o desmatamento da área.
A reserva, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é uma das mais atingidas pelo desmatamento.
Em meio à pandemia do coronavírus, Rocha é um dos governadores que tem se mantido mais fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Para manifestar essa fidelidade, ele chegou a ordenar a abertura de parte do comércio no estado sob o argumento que a economia não podia parar. A decisão acabou derrubada pela Justiça.
Foto (Batalhão de Polícia Militar Ambiental/RO/Facebook): ecos das invasões na Resex
