Presidente e vices da Comissão de Direitos Humanos denunciam à ONU “projeto autoritário em curso no Brasil”

Pedro Calvi / CDHM*

O presidente e vices da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) denunciaram, nesta terça-feira (19), para a Organização das Nações Unidas (ONU), uma série de fatos e manifestações protagonizadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo governo ou por altas autoridades que negam, amenizam e enaltecem a ditadura e a tortura. De acordo com os parlamentares, essas ações “têm o objetivo de criar milícias armadas para defender o projeto autoritário em curso no Brasil“. Eles alertam que há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”. O documento foi enviado para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para o relator especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias Agnes Callamard e ao relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência Fabián Salvioli. Assinam a denúncia o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e os vice-presidentes Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP).

Os parlamentares lembram que, desde 2016, o Brasil passa por “uma série de rupturas do Estado Democrático de Direito, o que se agravou com a eleição de um apologista da tortura e da ditadura à Presidência da República em 2018, Jair Messias Bolsonaro”. E que “desde que assumiu o cargo, em 2019, Bolsonaro vem reiterando seu endosso ao regime de exceção, o que se agravou recentemente com sua participação em atos que pedem a intervenção militar, o fechamento do Congresso e da Suprema Corte e a adoção de medidas como cassação de direitos políticos”.

Em entrevista coletiva em Genebra, no último dia 14, Michelle Bachelet, de acordo com o jornalista Jamil Chade do site UOL, disse sem citar nomes que existiriam sinais por parte de alguns grupos políticos no Brasil que podem representar uma “ameaça para a democracia” e que “também ouvimos alguns grupos pedindo a participação dos militares”. A ex-presidente do Chile apontou, porém, que o país conta com forças democráticas e uma sociedade civil capaz de levar o Brasil num caminho certo. Bachelet alertou que emergências nacionais, como a pandemia provocada pelo novo coronavírus, precisam seguir regras de direitos humanos e que algumas liberdades jamais podem ser restringidas. Bachelet também afirmou que o comportamento do governo brasileiro de inicialmente negar a gravidade da Covid-19 pode ter contribuído para o surto se espalhar no país. Na avaliação da chilena, o comportamento de líderes pelo mundo diante da pandemia “vai definir o lugar deles na história”.

O documento

Entre os 23 fatos narrados no documento enviado para a ONU pelos integrantes da CDHM estão, por exemplo, a orientação, por parte de Bolsonaro, para que fossem feitas as “devidas comemorações” no dia 31 de março de 2019, data que marcava os 55 anos do início da ditadura no Brasil. Ele disse ainda que o período entre 1964 e 1985 não foi de ditadura e que o regime não teve uma política repressiva.

Em 10 de junho de 2019, o governo publicou o Decreto n° 9.831, remanejando os onze cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para o Ministério da Economia e exonerando os ocupantes atuais.

No dia 24 de julho de 2019, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu atestado de óbito declarando, com base em documentos oficiais, que Fernando Santa Cruz faleceu em 1974 em razão da violência praticada pelo Estado no regime de exceção. Fernando Santa Cruz era pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em 29 de junho de 2019, Bolsonaro declarou, a respeito de Fernando Santa Cruz: “Um dia se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

​Já em 5 de agosto de 2019, Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse: “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”. Um mês depois, em 4 de setembro de 2019, criticando a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, Bolsonaro exaltou Pinochet, ao felicitar aqueles que “tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas”, em referência ao pai da ex-presidente chilena.

No começo de 2020, o então secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, usou trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro na Alemanha nazista, para programa governamental de incentivo à arte.

No dia 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro divulgou convocação de ato contra o Congresso Nacional, agendado para o dia 15 do mês seguinte. Em 1º de março de 2020, Bolsonaro afirmou que “Tortura é cascata [lorota] para ganhar indenização”.

Em 15 de março, data que ficou conhecida como Bolsonaro’s Day, houve manifestações em vários lugares do país, com a participação pessoal do presidente em Brasília, com pedidos de intervenção militar, fim da imprensa, de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O Brasil já enfrentava a pandemia do novo coronavírus e mesmo assim o presidente incentivou as aglomerações.

Em 31 de março de 2020, aniversário do golpe militar, Bolsonaro voltou a afirmar que não houve golpe em 1964. Ele afirmou ser esse o “dia da liberdade”. Na mesma data o Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, afirmou que em 1964 as Forças Armadas “intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção”.

No dia 19 de abril, Bolsonaro participou de nova manifestação, em frente ao Quartel General do Exército, que pedia novamente o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a intervenção militar e a volta do Ato Institucional nº 5, publicado em 1968, que permitiu a cassação dos direitos políticos e o fechamento do Congresso. O Brasil já vivia um estado avançado da transmissão do Coronavírus. Em 3 de maio de 2020, Bolsonaro participou de mais um ato com os mesmos pleitos antidemocráticos.

Em 5 de maio, Bolsonaro mandou jornalistas “calarem a boca”.

No dia 7 do mesmo mês, a Secretária Especial de Cultura de seu governo, Regina Duarte, a respeito do período de exceção, afirmou: “Cara, desculpa, na humanidade não para de morrer. Se você falar vida, do lado tem morte. Sempre houve tortura”. E conclui: “Não quero arrastar um cemitério de mortes nas minhas costas. Não quero isso pra ninguém. Sou leve!”.

No dia 10 de maio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República usou um lema associado ao nazismo —”O trabalho liberta”— para divulgar as ações do governo contra o coronavírus: “O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil”.

Para os deputados, “existe um ambiente crescente de adesão, por parte das mais altas autoridades, à legitimação da tortura, das execuções sumárias e da ditadura. Não bastasse tudo isso, um grupo chamado “300 do Brasil” tem se organizado pregando táticas de guerrilha para “exterminar a esquerda” e “tomar o poder para o povo”.

O documento conclui que “a adesão de Bolsonaro, de algumas das principais figuras do governo e de parte de seus apoiadores à ditadura e ao autoritarismo não é esporádica. Não se trata de fatos isolados; ao contrário, é um modo de pensar e de agir consistente e reiterado”.

O presidente e vices da CDHM solicitam a Bachelet e aos relatores especiais que informem quais os parâmetros internacionais devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados por Jair Bolsonaro e seus seguidores, além de providências que possam auxiliar o Brasil nesse momento. Os parlamentares também agradeceram as manifestações de Bachelet durante a coletiva em Genebra.


Leia a íntegra do documento aqui.

*Com informações do UOL

Foto: Lula Marques / Agëncia PT

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