Decisão é resultado de um acordo do MPMG e MPF com a mineradora. Acidente ambiental no Mineraduto 2 da Samarco em 2010 ocasionou um vazamento de minério de ferro em rio que abastece a cidade. Verba também será usada na área de meio ambiente do município.
Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Termo de Compromisso com a mineradora Samarco, que irá destinar R$ 250 mil para ações de combate à Covid-19 e para reparação ambiental em Espera Feliz.
O dinheiro é referente à medidas compensatórias pendentes que foram feitas após um acidente ambiental no Mineroduto 2, em julho de 2010. Ocorreu um furo no mineroduto, que provocou vazamento de polpa de minério de ferro no Rio São João, no trecho que corta a comunidade rural de São Sebastião da Barra.
Na época, a operação foi suspensa pela Samarco e a captação de água do rio foi interrompida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Espera Feliz afirmou em 2010 que o vazamento provocou a morte de centenas de peixes por falta de oxigênio na água e a assessoria de imprensa da Samarco explicou na época que a substância que vazou não era tóxica, mas que organizou caminhões-pipa para abastecer asilos e hospitais da cidade.
O promotor de Justiça Vinicius Bigonha de Melo esclareceu que o MPMG e o MPF entendem que, apesar das medidas de reparação já adotadas, houve impacto ambiental ainda não reparado, consistente no dano intercorrente entre a data do ocorrido e a implementação das medidas recomendadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
A Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat), em avaliação realizada em agosto de 2018, a estimou o valor do dano ambiental em R$ 95.814,50.
Verba para Covid-19 e reparação ambiental
Segundo o MPMG, a mineradora se comprometeu a depositar R$ 125 mil no prazo de 30 dias, em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde do Município de Espera Feliz, para utilização em ações relacionadas ao Covid-19, conforme recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Samarco também se comprometeu a depositar, no prazo de seis meses, outros R$ 125 mil em conta bancária do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município para a criação e estruturação da unidade de conservação Parque Natural Municipal de Espera Feliz.
O MPMG acompanhará o cumprimento do acordo por meio de Procedimento Administrativo. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, a Samarco deverá pagar multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 250 mil.
A Prefeitura de Espera Feliz tem 15 dias para informar à Samarco os dados bancários dos fundos para os quais serão destinados os valores da compensação.
O G1 procurou o Executivo para saber se esses dados já foram informados. No entanto, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno.
Também cabe à Prefeitura apresentar ao MPMG e ao MPF a prestação de contas da utilização dos valores nos fins destinados, no prazo de 30 dias a contar da efetiva realização dos gastos.
A equipe de reportagem também procurou a Samarco para saber se a mineradora gostaria de se manifestar sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Imagem: Cidade de Espera Feliz — Foto: Prefeitura/Divulgação
