O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), e o Deputado Valmir Assunção (PT/BA), solicitaram ao governador da Bahia, Rui Costa, e ao procurador-geral do estado, Paulo Carvalho, nesta quarta-feira (22), adoção das medidas judiciais s para a suspensão do cumprimento de reintegração de posse em Porto Seguro, sul da Bahia. A área é conhecida como Gleba Roça do Povo/Mangabeira.
por Pedro Calvi / CDHM
As Associações Unida Roça do Povo, de Produtores da Fazenda Mangaba, de Agricultores Rurais Nova Jerusalém, de Produtores Rurais Brasil Para o Futuro e dos Produtores Rurais do Projeto Mangabeira informaram que a área já foi considerada terra devoluta do Estado da Bahia.
“As consequências da reintegração de posse violam direitos humanos coletivos. Esse despejo vai atingir cerca de 350 pessoas que vivem no local há 15 anos. Essas famílias já fizeram benfeitorias edificadas, inclusive casas, é uma unidade consolidada”, explica Helder Salomão. O parlamentar lembra também que “estamos em meio à emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, e o desalojamento das famílias neste momento viola princípios humanitários”, afirmam os deputados.
O documento lembra que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos já emitiu uma resolução, com base em diversos tratados internacionais, que informa que “despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”. Essa resolução ressalta, ainda, que o plano de remoção é de responsabilidade do juiz da causa e sua elaboração deve necessariamente contar com a participação do Incra, de Ouvidorias Agrárias e da Defensoria Pública para a realocação dos grupos deslocados.
Leia aqui a nota da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA) sobre o caso.
