Sociedade civil e parlamentares questionam Aras e Toffoli sobre providências tomadas sobre letalidade policial e violência contra a população negra

por Pedro Calvi / CDHM

O grupo, formado por seis instituições que representam movimentos da sociedade civil e por três parlamentares enviou, nesta sexta-feira (31), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Antônio Aras, uma série de informações sobre a letalidade policial e o genocídio da população negra.

De acordo com a ONG Rio de Paz, 57 crianças foram mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2019. De maio de 2019 a maio de 2020, quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, no Brasil, só em 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais; 75,5% das vítimas eram pessoas negras. Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia no mesmo ano, correspondendo a 17 mortos por dia. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução geral dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio.

No documento, também é denunciado o endosso da mais alta autoridade da República aos homicídios cometidos por policiais. Em 5 de agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse: “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”. Em 3 de outubro de 2019, defendeu que um policial tenha muitos autos de resistência, não 20, mas 50, um “sinal de que trabalha”.

Para os representantes da sociedade civil e parlamentares, a violência policial aumentou no contexto da pandemia. Até agora, as informações indicam um cenário de agravamento em São Paulo: 2020 é o ano com os piores números de letalidade policial no primeiro trimestre na história, com aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período de 2019. No primeiro trimestre de 2019, o número de mortos pelas polícias paulistas foi de 213 pessoas, número que foi elevado para 262 em 2020. Apesar do contexto pandêmico e do isolamento social, o número de pessoas mortas por policiais em serviço, apenas no mês de abril de 2020, teve um aumento de 53% em relação ao mesmo período no ano de 2019, passando de 78 para 119, de acordo com dados divulgados pelo próprio Governo do Estado de São Paulo. A letalidade policial em São Paulo totalizou, nos quatro primeiros meses de 2020, 381 vítimas, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Rio de Janeiro, a violência policial também aumentou durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança RJ, no mês de abril de 2020, as operações policiais aumentaram cerca de 28%, com 120 ações realizadas e apenas 36 visando combater o Covid-19. O resultado foi um aumento da letalidade policial, com cerca de 58% das mortes causadas pela polícia apenas em abril, quando comparadas com o ano anterior – ano em que as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram mais de 1.800 pessoas.

CPI

Em julho de 2015 foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. O documento apresentou recomendações específicas para o CNJ, dentre elas a criação de uma Coordenadoria Nacional de Combate à Violência contra a Juventude, e que os integrantes da magistratura do País sejam orientados para julgar e processar os crimes de homicídios contra a juventude negra em prazo razoável.

A CPI também apresentou recomendações ao Ministério Público, dentre as quais estabelecer uma metodologia para a fiscalização das delegacias de polícia de modo a garantir a rigorosa apuração e condenação dos homicidas no Brasil.

“Queremos que o CNJ e o Ministério Público esclareçam se as recomendações da CPI foram cumpridas”, explica o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES).

Além do presidente da CDHM, assinam o documento Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; Reginaldo Lopes (PT/MG), que presidiu a CPI sobre a violência contra a juventude negra e pobre, e as instituições Conectas Direitos Humanos, Coalizão Negra Por Direitos, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Rede Justiça Criminal e a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado.

Leia aqui e aqui as íntegras.

Foto: Fernando Bola / Imagem exibida durante reunião com famílias de vítimas da letalidade policial e o Ministério Público, no dia 23 de julho

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