MPF move ação para suspender atividade ilícita de armazenamento de lixo nas imediações de Gramacho (RJ)

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas sem licenciamento ambiental para atividades de armazenamento e reciclagem de lixo

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema com vista a evitar reiterações.

O MPF instaurou inquérito civil para apurar a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do funcionamento de lixões, galpões de reciclagem e carvoarias sem licenciamento ambiental nas imediações do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Durante fiscalização realizada pela Polícia Militar do Batalhão Florestal, em 11/10/2011, foi localizado terreno na Rua Almerim com atividade de reciclagem de lixo sem licença ambiental. “Foi constatada no local a realização de atividade de reciclagem de lixo em um terreno murado e sem qualquer construção, onde quatro pessoas trabalhavam separando manualmente material, principalmente garrafas PET e materiais plásticos”, relataram os policiais.

“Embora o Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental n. 34/2019, do município de Duque de Caxias, tenha se omitido sobre o questionamento quanto a existência de lixões e atividades de reciclagem no local, imagens aéreas do Google Earth de 2020 demonstram espaços de acúmulo de lixo/entulhos a céu aberto. Não apenas na Rua Almeirim, mas também em outra adjacentes.O problema não é novo e tanto o município quanto o estado tem conhecimento da realidade. Em 2014, o então prefeito Alexandre Cardoso ressaltou a dificuldade para combater o despejo irregular de lixo no local, que está diretamente ligado à cultura de mais de três décadas de catadores que atuam no antigo lixão localizado no bairro Jardim Gramacho”, relata o procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pela ação.

Para o procurador, a correta separação desses materiais e seu encaminhamento para catadores ou empresas recicladoras devidamente licenciadas permite que eles retornem para o processo produtivo, diminuindo o volume de lixo acumulado em aterros e lixões. “O descumprimento dos deveres de gestão dos resíduos sólidos previstos na Lei 12.305/2010 estão sendo ignorados”, alerta. 

Clique aqui e lei a íntegra da ACP.

Imagem: Imediações ao Jardim Gramacho estão sendo usadas para atividade ilícita de reciclagem. Foto: extraída dos autos.

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