A primeira atividade da visita oficial ocorreu na CDHM; o documento, que trata de agrotóxicos, mineração e Covid-19, pede investigação internacional sobre atuação do governo brasileiro.
por Pedro Calvi / CDHM
“O Brasil está em um estado de profunda regressão dos princípios, leis e padrões de direitos humanos, em violação ao direito internacional. Para apoiar suas ações e omissões, o Governo continua a negar verdades científicas incontestáveis e a introduzir injustificadamente incertezas e argumentos míticos”.
É o que diz, Baskut Tuncak, responsável pelos temas de resíduos tóxicos, que recomendou que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação internacional sobre a atuação do governo brasileiro nessas áreas. Leia aqui o relatório.
O relatório será debatido amanhã (18/9) na Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Baskut Tuncak esteve em missão oficial no Brasil no final do ano passado. O primeiro compromisso do especialista independente no país foi uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Do encontro participaram representantes da sociedade civil, parlamentares e judiciário.
Na época, Tuncak afirmou que ficou comovido com o que ouviu durante a audiência pública. “Quero saudar todos vocês pela coragem pelo que estão fazendo, mesmo com ameaças de morte e agressões. A Constituição brasileira não favorece apenas os brasileiros, mas é uma inspiração para outros países. Porém, o que estamos vendo é uma reversão dos valores quando falamos em questões ambientais”.
Mineração
O rompimento das barragens de Brumadinho e de Fundão, em Minas Gerais, são lembrados pelo relator como exemplo da falta de fiscalização na indústria extrativista.
“Em janeiro de 2019, 270 pessoas morreram no rompimento da barragem Córrego do Feijão da Vale, em Brumadinho. A maioria dos mortos eram trabalhadores da Vale almoçando no refeitório localizado logo abaixo da barragem de rejeitos. A força da lama tóxica desmembrou corpos e despedaçou o que era uma comunidade bucólica. Famílias e amigos suportam o intenso trauma de recuperar e identificar os corpos de seus entes queridos, reconstruindo e reparando, enquanto sofrem com a sensação persistente de que a justiça não foi feita”.
Para ele, é “espantoso que tal desastre ocorresse quatro anos após a ruptura catastrófica de uma barragem de rejeitos envolvendo a mesma empresa Vale, no mesmo estado de Minas Gerais. Em 2015, a barragem de rejeitos do Fundão, em Mariana, desabou matando pelo menos 18 pessoas e inúmeras espécies ameaçadas de extinção, peixes e outros animais selvagens. O desastre dizimou a subsistência de mais de 3 milhões de membros da comunidade local, incluindo povos indígenas que dependem dos 800 km do ecossistema da bacia hidrográfica do Rio Doce”.
Ele pondera que, “em vez de apertar os controles sobre as indústrias extrativas após o desastre de Mariana, o governo brasileiro inexplicavelmente acelerou o licenciamento e falhou em garantir o monitoramento e a supervisão adequados das operações”.
Para o relator, embora o desastre de Brumadinho tenha sido tecnicamente causado por instabilidade estrutural e liquefação, “a verdadeira causa está na notável falta de fiscalização do governo e na conduta criminosa imprudente da Vale”.
Baskut ainda pondera que, infelizmente, “o verdadeiro propósito da Fundação Renova parece limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz.”
Essa também foi a conclussão de missão da CDHM à bacia do Rio Doce.
Agrotóxicos
O aumento no uso de pesticidas no país e as consequências disso também são apontadas por Tuncak. “O uso de pesticidas aumentou mais de 338% desde 2000. O Brasil está entre os três maiores consumidores de pesticidas do mundo e, às vezes, o maior consumidor por mais de uma década. O enorme uso de pesticidas está resultando em graves impactos sobre os direitos humanos em Brasil. A produção de alimentos e o crescimento econômico não são uma desculpa legítima para essas violações e abusos evitáveis. As vítimas alegam, com razão, mortes, problemas de saúde, bem como tratamentos cruéis, desumanos e degradantes resultantes da exposição a pesticidas.
“Entre 2000 e 2013, a exposição a agrotóxicos foi responsável por 10.666 mortes no Brasil.39 O número real é estimado entre 34.000 e 51.000 mortes, considerando a subnotificação geral de casos de intoxicação e o baixo índice de registro de mortes”.
Povos tradicionais e crianças
O relatório aponta que “o Brasil fez melhorias significativas ao reforçar o papel da Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão e ao criar comitês nacionais e estaduais, que tratam de várias questões de direitos humanos”. Porém, alerta que “instituições com mandato para garantir a participação da sociedade civil foram minadas, enquanto outras estão agora fechadas à participação”.
A situação dos povos indígenas, afro-brasileiros e pobres no país, é destacada pelo relator especial. Ele considera que “o Brasil está se deteriorando rapidamente, devido a mudanças nas leis e políticas para favorecer os interesses privados, desmantelamento de instituições-chave, ausência de aplicação significativa do espírito da humanidade e dos direitos da liderança no Brasil”. Como exemplo, cita a redução do orçamento da Funai e a extinção do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
O relatório lembra que crianças nas regiões Norte e Nordeste, áreas rurais e crianças afro-brasileiras “sofrem desproporcionalmente com a pobreza multidimensional, carecendo de comodidades básicas, incluindo água potável e saneamento”.
Em outro trecho, denuncia que “crianças em várias partes do Brasil estão sujeitas a exposições tóxicas que violam direitos, desde o desenvolvimento integral, vida, saúde e sua integridade corporal. Entre indígenas, quilombolas e de baixa renda estão os que enfrentam os maiores riscos de doenças, invalidez e morte prematura”.
Trabalhadores e defensores de direitos humanos
O estudo afirma que “os sindicatos desempenham um papel fundamental, mas estão sob ataque”. Lembra que “mudanças nas leis trabalhistas em 2017 e 2019 reduziram a cobrança de contribuições sindicais e o poder de negociação coletiva, ameaçando a viabilidade e eficácia dos sindicatos de trabalhadores”.
“No Brasil, os direitos dos trabalhadores estão cada vez mais ameaçados. Faltam dados de saúde e sistemas de monitoramento inadequados, falhas na proteção dos que correm maior risco, incluindo mulheres e migrantes e falta de acesso à justiça para os trabalhadores vítimas”, afirma Tuncak. “O Brasil deve fazer mais para enfrentar a situação de exposição crônica dos trabalhadores a substâncias perigosas. A melhor forma de proteger os trabalhadores é eliminando o perigo”. “Com muita frequência, a resposta do governo e das empresas no Brasil tem sido culpar o trabalhador pelos ferimentos. No entanto, o fracasso é do governo por não implementar medidas progressivas para reduzir as ameaças tóxicas que os trabalhadores enfrentam”.
Já as “comissões parlamentares relataram um efeito assustador e uma sensação terrível de perigo iminente entre os indivíduos (defensores dos direitos humanos), suas famílias e suas comunidades”. Em outro trecho lembra que “O Brasil foi o país mais letal para defensores dos direitos humanos ambientais em 2016, ficou em quarto lugar em 2018, com os números apontando para um aumento em 2019. Em 2017, três ativistas sindicais foram mortos e essa tendência de assassinatos e ameaças continua para 2020.
Tuncak relata que “durante suas duas semanas no Brasil, ouviu falar de nada menos que três defensores que foram mortos e dois gravemente feridos. Durante consultas no Nordeste do Brasil, chegou a notícia de que quatro defensores indígenas foram baleados e dois morreram, outra denúncia foi recebida no final de sua missão, quando de outro defensor indígena foi assassinado”.
Mais adiante, conclui que “o Brasil não está fazendo o suficiente para garantir que, onde defensores dos direitos humanos são mortos, ameaçados ou coagidos, os responsáveis sejam responsabilizados. Os sindicatos criminosos, incluindo aqueles ligados à exploração em terras e territórios indígenas, realizam suas atividades com impunidade e, em vez disso, os perpetradores são glorificados como os responsáveis pelo desenvolvimento”. “Mais de 300 pessoas foram assassinadas de 2009 a 2019 em conflitos de terras e recursos na Amazônia, muitas delas por perpetradores de extração ilegal de madeira”.
Ciência e Covid
“Onde não é ignorada, a ciência está sob ataque no Brasil. Em vez de desenvolver capacidades, o Governo está a retirar fundos às instituições responsáveis pela identificação de problemas ambientais e de saúde. Várias instituições públicas que precisam de capacidade para conduzir estudos sobre tóxicos e seus efeitos na saúde, já enfrentaram desafios como cortes de financiamento e outros esforços prejudiciais”, aponta o relato.
O relator da ONU diz que “preocupantes são os relatos de interferência política em vários níveis para suprimir a coleta, o compartilhamento ou a publicação de dados de saúde. Um exemplo recente é tirar do ar o site COVID19 do Ministério da Saúde e desacreditar as estatísticas de casos COVID19” e, dessa forma, “obscureceram os dados da saúde, principalmente em favelas e áreas rurais”.
Conclusões e recomendações
Baskut Tuncak considera que “o Brasil está em um estado de profunda regressão dos princípios, leis e padrões de direitos humanos, em violação ao direito internacional. Para apoiar suas ações e omissões, o Governo continua a negar verdades científicas incontestáveis e a introduzir injustificadamente incertezas e argumentos míticos”. “A separação do Brasil da solidariedade internacional e o retrocesso de suas obrigações de direitos humanos requerem atenção urgente e recalibragem. Se não for controlada, a situação no Brasil poderá se transformar não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe regional e global fenomenal, incluindo a destruição de nosso clima”.
Ao governo brasileiro, a ONU sugere, entre 50 pontos, que respeite o papel fundamental da participação pública na democracia e na boa governança, incluindo o papel inestimável dos defensores dos direitos humanos, e proteja totalmente esse engajamento: implementar os princípios de proteção dos trabalhadores contra a exposição a substâncias tóxicas, conforme incentivado pelo Conselho de Direitos Humanos; exigir a devida diligência obrigatória de direitos humanos de todas as empresas no Brasil, inclusive para abusos devido a exposições tóxicas e poluição; lidar com as deficiências na garantia da igualdade sob a estrutura legal para prevenir a exposição, incluindo povos indígenas, afro-brasileiros, quilombolas e outras comunidades marginalizadas em risco; tomar medidas abrangentes para interromper o desmatamento, incluindo o combate aos incêndios florestais e a criação de um plano direcionado para a transição para fontes de energia renováveis que não sejam barragens hidrelétricas de grande escala; estabelecer um comitê de verdade e reconciliação para os mortos ou assediados para proteger seus direitos humanos, incluindo um ambiente saudável e um trabalho seguro e elevar os padrões de proteção ambiental e ocupacional para iguais ou maiores do que todos os parceiros comerciais para impedir o abuso do povo brasileiro e de suas terras.
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Foto: Lula Marques / Agëncia PT / Baskut Tuncak em audiência pública da CDHM, com o presidente do colegiado Helder Salomão (PT/SP), dez/2019
