Pede-se distribuição de cestas básicas e kit de higiene pessoal, além de merenda escolar, enquanto perdurar a pandemia de covid-19
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o estado do Rio de Janeiro e os municípios de Angra e Paraty (RJ) para assegurar a prestação de a auxílio às famílias indígenas da região. À União e à Funai, o MPF requer que, no prazo de 72 horas e, a partir de então, mensalmente, enquanto durar a pandemia de covid-19, sejam fornecidas cestas básicas de alimentos e kits de higiene pessoal, garantindo, ainda, todos os recursos orçamentários e de pessoal para operacionalizar a distribuição dos itens, com cronograma mensal de distribuição por comunidade, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia de descumprimento.
Ao estado e aos municípios, o MPF requer, também no prazo de 72 horas e nos mesmos termos do pedido anterior, que assegurem merenda escolar aos estudantes indígenas matriculados nos municípios de Angra dos Reis e Paraty, respectivamente no ensino médio (estado do Rio de Janeiro) e no ensino infantil e fundamental (municípios de Angra dos Reis e Paraty).
“Em razão dos sérios riscos à saúde e à segurança alimentar dos povos indígenas e da urgência da demanda, é requerida tutela antecipada em caráter incidental para obter o provimento da forma mais rápida possível e evitar o perecimento do direito que se visa tutelar e, consequentemente, sobrestar os danos que têm sido causados pela omissão das rés, que colabora para o etnocídio indígena em razão da pandemia”, destaca o procurador da República Igor Miranda, autor da ação.
Para o MPF, “é inconteste a situação de vulnerabilidade das comunidades indígenas diante da propagação do vírus, o que leva à necessidade do máximo isolamento das comunidades dentro das respectivas aldeias, fato recomendado pelos próprios órgãos da União responsáveis pela saúde, especialmente responsáveis pela saúde indígena”.
Na ação, o MPF cita estudo da Fundação Getúlio Vargas em conjunto com Fundação Osvaldo Cruz, em que revela o crescimento da doença entre os indígenas em razão do aumento das internações por síndromes respiratórias, conforme mostra, inclusive apontando a interiorização dos casos. “Na semana epidemiológica 16-2020, dos 817 mil indígenas considerados nas análises, 279 mil (34,1%) residem em municípios com alto risco (> 50%) para epidemia de covid-19, e 512 mil (62,7%) residem em municípios com baixo risco (< 25%). Com a interiorização da epidemia, o que é esperado para as próximas semanas, deve ocorrer expressivo aumento do montante da população indígena em alto risco”, alertam.
“Enquanto o auxilio do Estado não chega, iniciativas como a da Rede de Apoio à Aldeia Sapukai de Angra dos Reis, uma entidade privada, está realizando campanha de arrecadação para a compra de alimentos para a população indígena do município, o que demonstra a omissão e insuficiência da assistência prestada pelo Poder Público”, detalha o procurador.
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Arte: Secom/PGR
