Agrotóxicos tem uso autorizado no país sem que haja capacidade laboratorial para monitoramento de seus resíduos na água
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) e o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) divulgaram nesta sexta-feira carta aberta à sociedade, em que alertam para a presença de resíduos de agrotóxicos em águas superficiais e subterrâneas, e para a insuficiência de parâmetros monitorados, ante a grande quantidade de produtos disponíveis: são 404 ingredientes ativos autorizados no país e apenas 27 monitorados na água, acrescidos de outros 46 no RS.
Para garantir a qualidade da água fornecida, de acordo com o Fórum, é preciso que o poder público garanta o monitoramento de resíduos de todos os agrotóxicos autorizados, que sejam revistos os valores máximos permitidos, que seja eliminado o uso de agrotóxicos nas bacias de captação de água para abastecimento público, entre outras medidas. O documento será encaminhado a órgãos do poder Executivo federal e estadual e ao Legislativo estadual.
O documento resulta de audiência pública virtual, realizada em 27/11, em que o assunto foi discutido com especialistas e público interessado. O procurador MPT-RS Noedi Rodrigues da Silva, coordenador do FGCIA, avalia que “a audiência representou um momento de suma importância, na medida em que sinalizou ser possível a conjugação de esforços e a ampliação das boas práticas existentes nos dois Estados. Além disso, o evento se destacou pela qualidade das palestras proferidas, bem como pela quantidade e qualidade das participações do público. Para além dos desdobramentos da própria audiência, como é o caso da Carta da Água para Consumo Humano e Agrotóxicos, que este tenha sido apenas o primeiro de muitos eventos envolvendo os fóruns gaúcho e catarinense”.
Na audiência, foi apresentado estudo de caso de 2019 sobre análise de resíduos de agrotóxicos, relacionados à atividade agrícola próxima, nas águas do arroio da Chácara, de Vacaria, cuja qualidade influencia diretamente na saúde de mais de 60 mil habitantes da cidade. Com base nisso, em junho daquele ano, foi definido plano de fiscalização dos órgãos locais de vigilância da qualidade de água, de campanha local com agricultores, e de fiscalização do uso adequado da atrazina, principal agrotóxico encontrado, e demais produtos. O estudo foi apresentado pela bióloga Silvia Thaler, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) e pela engenheira química Camila Azambuja, do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).
Também foi apresentado estudo sobre presença de agrotóxicos em águas do sistema de abastecimento de Santa Catarina, feito pela engenheira química Sônia Corina Hess, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No Estado, com menor atividade agrícola que o RS, o monitoramento de agrotóxicos na água é mais amplo. As palestras técnicas foram encerradas pela apresentação sobre legislação na área, apresentada pelo professor Rafael Kopschitz Xavier Bastos, da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Ele mostrou, além das normas brasileiras, as diretivas europeias para o assunto, que podem servir como ponto de partida para aprimoramento das Leis locais. Também foi dada a palavra aos demais participantes, representantes de entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais organizados.
O FGCIA é iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RS). A audiência foi realizada em parceria com o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Clique aqui para acessar a carta aberta sobre resíduos de agrotóxicos na água
Com informações do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
