Ofício enviado nessa terça-feira (15) atende a pedido de mais de 100 entidades
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou nessa terça-feira (15) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que encaminhe, no prazo de cinco dias, uma série de informações sobre as medidas adotadas pela pasta que visam alterar políticas públicas de saúde mental e de drogas no Brasil.
A solicitação atende a pedido formulado em representação assinada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e por mais de 120 entidades, órgãos públicos, coletivos e movimentos sociais. Eles denunciam a promoção de ações pelo MS que teriam o propósito de realizar desmonte significativo na política nacional de atenção à saúde mental.
No ofício, Vilhena pede que sejam especificados os atos normativos que estão em análise, bem como as justificativas que levam à conclusão de que portarias seriam consideradas obsoletas. Solicita ainda cópia da portaria de criação do grupo de trabalho sobre saúde mental, informado pelo próprio site do ministério, e seus atos praticados.
Entre os documentos a serem encaminhados à PFDC, devem constar cópias de atas, estudos técnicos que embasam iniciativa de revisão dos atos normativos e a apresentação de documentos já encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde. O procurador federal dos Direitos do Cidadão quer ainda que o ministério indique quais entidades foram convidadas para participar das deliberações sobre a alteração de normativos relacionados à Política Pública de Saúde Mental e à Política Nacional sobre Drogas.
