DPU pede na Justiça que hospitais militares do DF atendam civis na pandemia

DPU

Brasília – Para que os hospitais militares em Brasília participem do sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, fornecendo leitos de enfermaria e UTI, se houver disponível, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, nesta terça-feira (6), requerendo que a União garanta a disponibilização destes hospitais à população em geral.

Estão inclusos no pedido os leitos de UTI existentes em todas as estruturas hospitalares militares federais no DF, sendo entre eles o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Hospital da Força Aérea em Brasília (HFAB/BSB) e Hospital Naval da Marinha.

A ação civil pública assinada pelo defensor regional de direitos humanos do DF, Alexandre Benevides Cabral, e pelo defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, argumenta que, na presente data, há várias pessoas em situação de extrema urgência, aguardam dias por um leito de UTI no DF, inclusive com determinação judicial (tanto no âmbito da Justiça do Distrito Federal quanto da Justiça Federal).

“Isso diante da lotação das unidades de atendimento regular, tendo sido recebida a informação de que os leitos de UTI e de enfermaria dos hospitais federais militares localizados no Distrito Federal não são acessíveis pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, isso a despeito de serem mantidos com recursos públicos, ao fundamento de só poderem ser utilizados por militares e dependentes, o que viola os critérios de prioridade estabelecidos pelo SUS e, por conseguinte, a isonomia, em especial diante da situação da epidemia Covid-19 por todos vivenciada e que lançou o Brasil e o Distrito Federal em verdadeiro estado de necessidade administrativo, desafiando gestores públicos e profissionais da saúde e do direito a encontrarem soluções imediatas aptas a salvar vidas brasileiras, não podendo ser sinal distintivo entre elas a condição de civil ou militar (ou dependente de militar)”, destacam os defensores.

Para tentar minimizar o passivo de atendimento da população em geral, a DPU pede na Justiça que a União traga estes hospitais para a Central de Regulação de Leitos da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), de modo que todas as pessoas que atualmente encontram-se na fila de espera por leitos de UTI ou de enfermaria no DF, bem como todas as pessoas que vierem a ingressar nessa fila possam, em havendo vaga, acessar tais leitos, obedecidos os critérios de prioridade previamente estabelecidos no âmbito da SES-DF, sob pena da aplicação das medidas coercitivas de praxe (fixação de multa por atraso, de multa por caracterização de ato atentatório a dignidade da Justiça, comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) para apuração de responsabilidade.

Acesse a ação civil pública.

MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Imagem: Reprodução

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