Na Associação Nacional dos Procuradores da República*
A Plataforma de Territórios Tradicionais, do Ministério Público Federal (MPF), receberá, até setembro, dados de 1.460 teses analisadas pelo programa de mestrado em sustentabilidade junto a povos e territórios tradicionais (Mespt) da Universidade de Brasília (UNB). Iniciativa pioneira criada em 2018 pelo MPF e pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e com apoio de diversos parceiros, a ferramenta ainda carece de registros que reflitam a realidade do país.
Ao disponibilizar um amplo acervo de documentos e estudos identificadores dos territórios tradicionais do Brasil, a plataforma poderá contribuir para a prevenção e a minimização de graves violações de direitos humanos incidentes sobre populações tradicionais em razão de políticas de ordenação fundiária, megaprojetos de infraestrutura e expansão das atividades econômicas.
“No Mespt, fizemos a opção técnica por mapear os territórios de comunidades tradicionais que não são indígenas nem quilombolas, porque sobre esses grupos há mais desconhecimento e menos informações sistematizadas”, explica a professora do Mespt Ana Tereza Reis da Silva, gestora do projeto.
“Primeiramente, definimos um universo de 1.429 teses e dissertações. Depois, capacitamos os estudantes durante dois meses para fazerem busca ativa de dados: foram familiarizados com processos técnicos de leitura de trabalhos acadêmicos, produção de resumos, extração de fotos, imagens, pontos de georreferenciamento, mapas. A partir daí eles preenchem fichas identificadoras de territórios tradicionais, que são espelho do formulário disponível na plataforma, e, enquanto isso, fazemos também um trabalho de checagem dessas informações, para que sejam o mais fidedignas possível. Na terceira e última etapa do projeto, faremos o cadastramento dos territórios na plataforma”, detalha a docente.
A expectativa é preencher, no mínimo, 120 fichas, o que significarão pelo menos 120 novos territórios mapeados com informações cadastradas. Ana Tereza ensina que, nos últimos 20 a 30 anos, a visibilidade tornou-se uma importante estratégia de resistência para esses povos.
Cooperação Técnica
A Plataforma de Territórios Tradicionais foi concebida a partir de um entendimento do Ministério Público Federal, em diálogo com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, de que é preciso uma atuação mais efetiva do Estado brasileiro para assegurar os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas e quilombolas, bem como de outros segmentos de comunidades autoidentificadas tradicionais. Tal perspectiva está em consonância com a Constituição Federal que, em seus artigos 215 e 216, reconhece a pluralidade étnica, cultural, socioambiental e econômica da sociedade brasileira.
Um dos grandes desafios da plataforma é o de mobilizar e engajar parceiros para o levantamento e a organização de dados sobre os diversos grupos humanos que manifestam identidades culturais próprias e se autorreconhecem sob a categoria político-jurídica de povos e comunidades tradicionais. Para tanto, o MPF e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ) firmaram cooperação técnica, em 6 de maio.
O acordo terá investimentos esperados superiores a 2 milhões de euros em iniciativas do MPF destinadas ao desenvolvimento da Plataforma de Territórios Tradicionais. O sistema utilizará georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. A ferramenta realizará diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, além de outros dados geográficos multidisciplinares, produzindo conhecimentos que auxiliarão nas tomadas de decisão para uma atuação preventiva e mais resolutiva.
Segundo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, esse projeto consiste na cooperação técnica internacional mais vultosa já obtida pelo MPF. “É o resultado de mais de dois anos de intensas negociações, com grande empenho do MPF. Por isso, celebramos que se tenha aprovado o acordo entre Brasil e Alemanha, que permitirá a implementação de um projeto de grande valia não apenas para o fortalecimento das capacidades da instituição, mas com impactos na proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos humanos”, afirma.
“Ao lado de outras instituições parceiras, especialmente o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, esperamos consolidar a Plataforma de Territórios Tradicionais como uma ferramenta apta a prevenir a lesão de direitos fundamentais e assegurar melhor compreensão da situação fundiária das populações tradicionais”, destaca Wilson Rocha, procurador da República designado como ponto focal do MPF para o projeto.
* Com informações da UnB e do MPF
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Arte: Secom/PGR
