Pedido foi apresentado por cinco dos 73 subprocuradores; agora, número chegou a 36. Presidente tem defendido adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo STF.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo
O pedido da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o procurador-geral, Augusto Aras, apure as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas recebeu nesta quarta-feira (14) as assinaturas de mais 31 subprocuradores.
Nesta terça (13), cinco subprocuradores apresentaram o pedido, que agora conta com o apoio de 36 dos 73 subprocuradores. A ação, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, criou uma saia-justa para Augusto Aras e aprofundou a crise interna no órgão.
Bolsonaro tem defendido a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o presidente chegou a dizer que, sem a impressão do voto, o Brasil pode não ter eleições em 2022.
O ofício dos subprocuradores cobra de Augusto Aras “atuação efetiva, firme e preventiva” em defesa “da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais” tal como determina a Constituição (leia detalhes mais abaixo).
Em resposta às recentes declarações Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, já afirmou que atuar para impedir a realização de eleições configura crime de responsabilidade.
Além disso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já declarou que o Poder Legislativo não aceitará “retrocesso” nem “frustração das eleições”.
Nesta semana, oito ex-procuradores-gerais eleitorais divulgaram uma nota em defesa da urna eletrônica. Afirmaram que “jamais” foi comprovada fraude na realização das eleições com o sistema eletrônico de votação.
O pedido da cúpula da PGR
O ofício com apoio para a investigação cobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma “atuação efetiva, firme e preventiva do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tal como lhe impõe a Constituição”.
Os subprocuradores pedem que Aras avalie se as falas de Bolsonaro configuram abuso de poder de autoridade e atentam contra a normalidade das eleições 2022.
A representação afirma que o discurso tem “traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia”.
O movimento foi puxado pelos subprocuradores José Adonis, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e Jose Elaeres Teixeira, que integram o Conselho Superior do MPF – órgão de cúpula da PGR e trata das questões administrativas.
Para os subprocuradores, as declarações de Bolsonaro parecem ultrapassar os limites do mero e intangível exercício do direito constitucional à liberdade de expressão e podem configurar abuso de poder, com reflexos graves não apenas na normalidade do processo eleitoral, mas, agora, na sua própria existência”.
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O presidente Jair Bolsonaro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras
