MPF e outras 10 instituições expressam preocupação com possíveis desdobramentos dos atos
Nota Pública
“O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania (integrantes abaixo) vem afirmar sua preocupação com os desdobramentos das manifestações agendadas para o dia 7 de setembro de 2021, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham plena obediência à Constituição, às leis e ao regime democrático.
Destacamos ainda que conforme consta no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas”, o que, segundo nosso entendimento, veda a participação de agentes de segurança pública, fora do expediente, portando armas em manifestações.
No mesmo diapasão, as normas vigentes e nossa Constituição também não autorizam uso abusivo ou desproporcional de força no exercício do poder de polícia do campo da segurança pública, resguardando o marco constitucional do direito à livre manifestação.
Outrossim, consignamos nossa certeza de que eventuais abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos competentes, sempre obedecendo a legislação aplicável”.
Ministério Público Federal
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fórum Grita Baixada
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR
.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
–
