MPF e MP-SP querem que empresa arque com prejuízos ambientais e riscos à população que escoamento de óleo gerou em maio deste ano
Ministério Público Federal em São Paulo
Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MP-SP) querem que o Carrefour seja obrigado a pagar uma indenização de R$ 14,6 milhões por prejuízos ambientais após o vazamento de óleo diesel na madrugada de 4 de maio deste ano na loja do Praiamar Shopping, em Santos (SP). Cerca de 2 mil litros do produto escorreram do sistema de geradores do hipermercado, alcançaram a rede pluvial e desembocaram no Canal 6, causando a morte de peixes no mar e gerando riscos aos moradores da região por causa do forte odor e do perigo de explosões.
O diesel começou a escoar por volta da 1h e só foi estancado após as 7h30. Relatórios de inspeção apontaram que o rompimento de uma braçadeira já degradada foi a causa do vazamento do combustível. Os geradores tinham compartimentos mal dimensionados e não contavam com sistema de monitoramento. Até as primeiras horas da manhã, o Carrefour ainda não havia estabelecido contato com os órgãos ambientais, que tomaram conhecimento da ocorrência a partir de registros da população sobre o cheiro forte do produto.
O pedido de indenização consta de uma ação civil pública do MPF e do MP-SP contra a empresa, ajuizada nesta terça-feira (23). O valor foi calculado com base no volume de diesel derramado, no grau de vulnerabilidade da área atingida, na toxicidade do combustível, na mortalidade de peixes e na persistência do produto no meio ambiente. Só nos canais de drenagem entre o hipermercado e a praia, o óleo levou sete dias para ser removido.
“O vazamento decorreu da negligência da requerida [Carrefour] na manutenção e vigilância do sistema gerador”, destacaram os autores da ação. “O simples fato de que o óleo vazava impunha à ré o dever de contê-lo antes que ele ultrapassasse suas instalações e viesse a degradar o meio ambiente.” O hipermercado já foi autuado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos e pelo Ibama, com a aplicação de multas que passam de R$ 19,5 milhões.
O número da ação do MPF e do MP-SP é 5006750-94.2021.4.03.6104. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da ação civil pública
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Arte: Secom/PGR
