O Dia Internacional das Mulheres Defensoras de Direitos Humanos, celebrado em 29 de novembro, é parte do calendário dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que teve início em 25 de novembro e se estende até 10 de dezembro. Com o mote “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres e meninas – Vida e dignidade para todas”, a campanha da ONU Brasil deste ano tem como foco visibilizar a complexidade da violência contra as mulheres e meninas, em que suas identidades e condições de vida acentuam e ampliam vulnerabilidades para mulheres e meninas negras, indígenas, quilombolas, LBTQIAP+ (lésbicas, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, entre outras), com deficiência, idosas, migrantes e refugiadas.
Neste ano, o dia 29 de novembro será marcado pelas Nações Unidas no Brasil com o evento “Juntas e juntos para pôr fim à Violência contra Defensoras de Direitos Humanos e do Meio Ambiente”, às 15h, no canal do YouTube da ONU Brasil. O evento contará com a participação da coordenadora-residente da ONU Brasil, Silvia Rucks; do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez; da ONU Mulheres, além de defensoras de direitos humanos e do meio ambiente parceiras das Nações Unidas.
O evento vai abordar os esforços e compromissos das Nações Unidas e da União Europeia com a promoção da igualdade de gênero, sobretudo através da agenda das Coalizões de Ação Geração Igualdade, e com o enfrentamento e a resposta às violências sofridas por defensoras de direitos humanos, com particular destaque para as defensoras do Meio Ambiente. Além disso, será abordado o papel e os desafios para as mulheres, sobretudo indígenas e quilombolas, na atuação por justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental.
Será lançado, ainda, o estudo “Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil”, produzido pela ONU Mulheres Brasil com apoio da União Europeia, por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos. Entre outros achados, o relatório indica padrões de violência que afetam mulheres indígenas defensoras de direitos humanos de modo particular.
COMPROMISSOS COM A IGUALDADE DE GÊNERO
Neste ano, o Dia Internacional das Defensoras de Direitos Humanos acontece em meio a um contexto notável: em março, junho e julho, mulheres, governos, sociedade civil, setor privado, academia, agências da ONU e outros agentes de todo o mundo se reuniram no México e na França no Fórum Geração Igualdade para renovar os compromissos assumidos no escopo da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e acelerar os esforços globais pela igualdade de gênero e pelo empoderamento de todas as mulheres e meninas.
Neste sentido, a Coalizão de Ação Geração Igualdade sobre Movimentos e Lideranças Feministas reconhece a importância do trabalho das lideranças, movimentos e organizações feministas e de mulheres para a igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos, e assinala que a sustentabilidade desses movimentos e a criação e manutenção das condições para que atuem livres de represálias e intimidação são frentes prioritárias de ação para todos os agentes comprometidos com a igualdade de gênero.
A Coalizão de Ação sobre Violência com Base em Gênero (VBG) reconhece que a VBG é uma “emergência global” e clama por leis, políticas e planos com base em evidências para colocar fim à violência contra mulheres e meninas. A Coalizão de Ação sobre Ação Feminista por Justiça Climática, por sua vez, visa destacar a relação entre mudança climática e igualdade de gênero, protegendo e amplificando as vozes de defensoras do meio ambiente e suas comunidades em arenas sociais e políticas.
Os 16 Dias se iniciaram em meio a importantes debates em torno dos temas de justiça climática, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com o fim da COP26, encontro durante o qual o protagonismo das mulheres defensoras do meio ambiente e lideranças indígenas na luta por justiça climática, meio ambiente e desenvolvimento sustentável ficou mais nítido do que nunca.
Em 2022, a 66ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) irá destacar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas no contexto de políticas e programas sobre mudança climática, meio ambiente e redução do risco de desastres. Do mesmo modo, a 5ª Sessão da Assembleia do Meio Ambiente da ONU fornecerá um palco para que mulheres defensoras do meio ambiente evidenciem os elos entre a igualdade de gênero e a proteção do meio ambiente e do clima, em linha com a Coalizão de Ação Feminista por Justiça Climática.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS
Para a ONU, defensora de direito humano é toda mulher que atua pela promoção ou proteção dos direitos humanos e toda pessoa que defende os direitos humanos das mulheres ou trabalha pela igualdade de gênero. Em relatório publicado em 2019, o então relator especial sobre a Situação de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Michel Forst, reconheceu que apesar de “as mulheres em todo o mundo desempenharem um papel crucial na promoção dos direitos humanos”, seja ocupando cargos públicos ou no ativismo comunitário, “elas geralmente enfrentam riscos e desafios maiores do que os homens – riscos com base em gênero e que são interseccionais”.
Esse quadro de violência também inclui mulheres defensoras do meio ambiente. 2020 foi o ano mais perigoso para pessoas defendendo o ambiente, com 227 mortes registradas globalmente (Global Witness, 2020). Mais de 40% dos ataques ocorreram na Colômbia (65), Brasil (20) e Peru (6), no entanto, esses dados não refletem com exatidão a realidade enfrentada pelas mulheres que atuam em defesa do meio ambiente. Isso porque, no caso particular das mulheres defensoras, elas enfrentam ainda outras formas de violência com base em gênero, incluindo violência sexual, ao protegerem sua terra, comunidade, meios de vida, ecossistemas e o clima.
Reconhecendo que, globalmente, a coleta e análise com perspectiva de gênero de dados sobre a situação de defensoras é ainda incipiente, a ONU Mulheres visa contribuir para gerar conhecimento sobre o assunto no Brasil. Por essa razão, a ONU Mulheres está lançando o estudo “Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil”, com apoio da União Europeia. Junto com o relatório, será publicada uma versão em português do relatório do então Relator Especial sobre a Situação de Defensores/as de Direitos Humanos, Michel Forst, sobre Violência contra Mulheres Defensoras de Direitos Humanos.
SERVIÇO
Evento on-line “Juntas e juntos para pôr fim à violência contra defensoras de direitos humanos e do meio ambiente” e lançamento do estudo ‘Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil’
- Data: 29/11/2021
- Horário: 15h
- Local: Youtube ONU Brasil
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Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil
