Por Luís Miguel Modino, da REPAM-Brasil, na CPT
Conforme denúncia da Prelazia de Lábrea, a região do Rio Tapauá, municípios de Canutama e de Tapauá (AM), tem registrado diversas ocorrências de pesca predatória que desrespeitam acordo estabelecido entre os moradores da região e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, e que possui peso de Lei Estadual. Segundo tal acordo, a área é protegida e apenas os ribeirinhos e indígenas que moram nessa região podem praticar pesca artesanal no local. Segundo a Prelazia de Lábrea, que acompanha as comunidades locais, em dezembro e janeiro, época da piracema, foi verificada a presença de barcos pesqueiros de Manaus, Manacapuru, e Tapauá, que não respeitaram o acordo de pesca.
A Amazônia clama diante da destruição que sofre, que faz com que tenha se tornado “uma beleza ferida e deformada, um lugar de dor e violência”, segundo recolhe o Documento Final do Sínodo para a Amazônia. Segundo o Documento, “os ataques à natureza têm consequências para a vida dos povos”. O texto recolhe diferentes causas que provocam essa situação, dentre elas a pesca predatória.
Na Querida Amazônia, o Papa Francisco recolhe algumas dessas ameaças, relatadas pelos povos da Amazônia durante o processo de escuta, que diante das ameaças dos poderes económicos, dizem cuidar “da floresta para nossos filhos, dispomos de carne, pesca, remédios vegetais, árvores frutíferas”.
A pesca predatória tem se tornado uma ameaça à segurança alimentar do povo que mora na região do Rio Tapauá, na Prelazia de Lábrea, no Estado do Amazonas. Segundo denúncias do padre Eder Carvalho Assunção, o acordo de pesca de agosto de 2020 estabelecido após uma reflexão entre os moradores da região e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, não está sendo respeitado.
Segundo o acordo, que tem peso de Lei Estadual, é uma área protegida e só os ribeirinhos e indígenas que moram nessa região que podem pescar, afirma o missionário da Prelazia de Lábrea que acompanha comunidades indígenas e ribeirinhas das paróquias de São Sebastião e São Francisco, no interior dos municípios de Canutama e de Tapauá.
Em dezembro e janeiro acontece a piracema, segundo relata o padre Eder, momento em que chegam muitos barcos de Manaus, de Manacapuru, de Tapauá, que não respeitam o acordo de pesca. Dado as grandes distâncias, pois estamos falando de uma região a 5 dias de distância de Manaus e a 2 dias de Tapauá, sede do município, é uma região com pouca presença do Estado, falta de fiscalização, que deveria ser garantida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas.
O missionário denuncia abertamente que na única fiscalização que aconteceu no mês de dezembro, feita pela secretaria de Meio Ambiente de Tapauá, os barcos de pesca, que chegam e voltam na maior impunidade, foram informados e se esconderam, para depois voltar a pescar e estão aí até hoje.
Antigamente eram muitos os barcos, hoje diminuiu, mas existe ainda um pequeno grupo que tem certa proteção e que mesmo com as denúncias não há uma vontade de fiscalização por parte de nenhum dos órgãos competentes, segundo o missionário da Prelazia de Lábrea. Ele ainda diz que é usado rede de arrasto, apetrecho proibido, colocando em grave risco os povos indígenas, alguns de contato inicial que moram rio acima.
Diante da falta de fiscalização, existe o desejo de fortalecimento da equipe de fiscalização local, que é ameaçada de morte e está desanimada diante da falta de fiscalização da Prefeitura de Tapauá e do Estado do Amazonas. O padre Eder pergunta à Prefeitura Municipal de Tapauá, à secretaria de meio ambiente do Estado do Amazonas, ao IPAAN, ao governador do Estado do Amazonas e a outras entidades que tem a obrigação de fiscalizar: “de que lado vocês estão?”. Por isso, ele insiste em que irão continuar a luta em favor da segurança alimentar.
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