Câmara do Meio Ambiente considera importante prorrogar atuação do MPF como forma de prevenção a novos desastres
Procuradoria-Geral da República
A Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) aprovou a continuidade da atuação conjunta do MPF que atua no Caso Pinheiro, na última quarta-feira (16), durante a 17ª sessão de coordenação do órgão colegiado. O caso tornou-se conhecido após tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros de Maceió (AL), em 2018, que culminou no surgimento de rachaduras em imóveis, fendas em asfaltos, afundamentos de solo e aberturas de crateras. Estudos conclusivos apontaram a extração mineral de sal-gema, feita pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos aos bairros da capital alagoana.
Composta por cinco procuradoras da República em Alagoas, o grupo tem como objetivo promover a prevenção das condições de segurança social, ambiental, de saúde pública e bem-estar da população atingida, além de atuar na esfera criminal para responsabilizar os envolvidos pelos danos. Atualmente, o caso já conta com, pelo menos, três ações civis públicas movidas pelo MPF. Duas ainda estão em trâmite na Justiça: uma com o objetivo de responsabilizar a empresa petroquímica pelos danos ambientais causados, recuperação da área degradada e condenação por danos morais coletivos, e a outra, para garantir indenização aos moradores dos bairros afetados.
Impactos da mineração – Um ano após os tremores percebidos em pelo menos quatro bairros de Maceió, próximos à Lagoa Mundaú, estudos feitos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluíram que a extração do mineral sal-gema fora a causa dos desastres. Utilizado na produção de cloro, soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, e também pelas indústrias farmacêutica e de produtos de higiene, o sal-gema é extraído da lagoa há 50 anos.
Segundo informações da SGB, pelo menos 35 poços de extração estavam em área urbana. A pressurização e vedação deles gerou instabilidade das crateras, causando danos ao solo, visíveis na superfície. Os cientistas envolvidos nos estudos afirmam que o tremor de terra se deu em razão do desmoronamento de uma das minas.
