O documento é fruto dos três dias de reuniões entre os participantes da Assembleia Geral da OPIROMA, realizada em Rondônia
No Cimi
A Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (OPIROMA) publicou uma carta de repúdio ao avanço de políticas, do atual governo, que caminham na direção contrária dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa surgiu após três dias de reuniões– 23 a 26 de maio –, realizada entre os participantes da Assembleia Geral da OPIROMA, em Rondônia.
“Manifestamos nosso repúdio ao avanço da negação de direitos, na atual conjuntura política, que vem promovendo o retrocesso e violação dos direitos humanos dos povos indígenas, onde não respeitam a nossa Constituição Federal de 1988. [Esses projetos] não garantem o nosso direito à vida e ao território e ferem a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário. Não estão respeitando o nosso direito à consulta livre, prévia e informada”, diz um trecho da carta.
“Manifestamos nosso repúdio ao avanço da negação de direitos, na atual conjuntura política, que vem promovendo o retrocesso e violação dos direitos humanos dos povos indígenas”
Assinaram o documento as lideranças indígenas dos povos Aikanã, Arara, Wajuru, Apurinã, Cabixi, Cinta Larga, Cassupá, Canoé, Gavião, Oro Jowin, Oro Win, Oro Waram, Oro Mon, Oro Nao’, Oro Eo, Oro At, Cao Oro Waje, Oro Waram Xiejin, Massacá, Migueleno, Mamaindê, Puruborá, Paiter Suruí, Tupari, Guarasugwe, Macurap, Jabuti, Kwazá, Karitiana, Karipuna, Kaxarari, Kujubim, Sakirabia, Parintintin, Uru Eu Wau Wau.
Em carta, as lideranças fazem mais de dez exigências para assegurar os direitos originários e diminuir os frequentes ataques dentro dos territórios. Em um dos pontos, pedem que os órgãos responsáveis, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Justiça, Ministério Público Federal (MPF) e Supremo Tribunal Federal (STF), garantam, de fato, os direitos indígenas e façam valer a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao final, os indígenas existem respeito e que “sejam garantidos a presença e o direito à participação e voz na construção das políticas públicas”.
Veja a carta na íntegra (ou clique aqui):
DOCUMENTO FINAL
Assembleia Geral da OPIROMA
Nós Lideranças indígenas, pertencente aos povos indígenas Aikanã, Arara, Wajuru, Apurinã, Cabixi, Cinta Larga, Cassupá, Canoé, Gavião, Oro Jowin, Oro Win, Oro Waram, Oro Mon, Oro Nao’, Oro Eo, Oro At, Cao Oro Waje, Oro Waram Xiejin, Massacá, Migueleno, Mamaindê, Puruborá, Paiter Suruí, Tupari, Guarasugwe, Macurap, Jabuti, Kwazá, Karitiana, Karipuna, Kaxarari, Kujubim, Sakirabia, Parintintin, Uru Eu Wau Wau. Participantes da Assembleia geral da OPIROMA. Realizada entre os dias 23 e 26 de maio de 2022, no Centro Arquidiocesano de Formação – CAP, no Km 13, em Porto Velho, RO.
Viemos manifestar nosso repúdio ao avanço da negação de direitos, que ocorre nesta atual conjuntura política que vem promovendo o retrocesso e violação dos direitos humanos dos povos indígenas, onde não respeitam a nossa constituição e 1988, quando não garante o nosso direito a vida e ao território e ferem a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, quando não respeitam o direito à consulta, livre, prévia e informada.
Os avanços da política do governo, por meio de PECs e PLs, contra os direitos nato dos povos indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso, tem um cenário genocida e etnocida formado para invadir nossos territórios, apagar nossa identidade cultural, retirar nossos direitos. E cada dia surge novos ataques que afetam nossa saúde, educação, e nossa integridade física, cultural e territorial.
É preciso que:
– Os órgãos responsáveis como: FUNAI, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, e Supremo Tribunal Federal, venha garantir de fato os nossos direitos indígenas e fazendo valer a Constituição de 1988, a Declaração Universal dos direitos dos povos indígenas a Convenção 169/OIT;
– Retirada imediatamente todos os invasores, grileiros, garimpeiros, madeireiros, pescadores que cometendo a ilegalidade dentro dos territórios indígenas, pela qual, vem causando todos os tipos de impacto sociocultural, ambiental e territorial nas terras indígenas;
– Não aceitamos que a SESAI seja cargo político ou Militar. Que os cargos sejam de ocupação por profissionais da Saúde, e que tenha compromisso com os povos indígenas e com a saúde indígena. Que seja garantida a formação continuada e contratação de mais profissionais e estagiários indígenas, com reserva de vagas de 50% para indígenas com editais que compreendam suas especificidades, nos órgãos SESAI/ DSEI/ CASAI em RO. Garanta recursos para pagar os exames emergenciais médicos dos pacientes indígenas. A construção dos protocolos precisa ser em diálogo com as comunidades/aldeias/povos;
– Seja feita a demarcação dos territórios tradicionais como os povos indígenas Puruborá, Migueleno, Kujubim, Wajuru, que já estão judicializadas e é de determinação judicial para a FUNAI proceder a demarcação das Terras Indígenas, visto que a Funai já fez reuniões com estes povos e não tomou nenhuma providência;
– Que a FUNAI e o INCRA incluam no sistema de gestão fundiária todos os territórios em processo de identificação ou de retomada, garantindo a sua integridade e que se abstenham de emitir títulos de propriedade privada, Cadastro Ambiental Rural – CAR, nesses territórios, e sejam responsabilizados pelos danos que vêm causando;
– Seja criado grupo de trabalho para a identificação e demarcação do território do povo Guarasugwe. Que a FUNAI cumpra seu papel institucional e celeridade à demanda do povo Guarasugwe, no que trata da inclusão da etnia no sistema de acesso à políticas públicas, a exemplo de saúde/SUS/programas sociais e no cadastro de etnias do Brasil;
– Que a FUNAI e a SESAI iniciem trabalho de atendimento às famílias do povo Aruá localizado na Baia do Boi, as margens do rio Guaporé, município de São Francisco do Guaporé;
-Exigimos que as FUNAI, IBAMA, Polícia Federal, Polícia Ambiental, ICMBio, retomem a fiscalização das terras indígenas de Rondônia que estão invadidas, como amplamente denunciados os casos da T. I. Karipuna, T. I. Uru Eu Wau Wau, T. I. Igarapé Lage. Reativar os postos de vigilância e mantenham a fiscalização permanente;
– Fortalecer as escolas das aldeias com estrutura, profissionais e ensino de qualidade, principalmente as escolas do Ensino Médio;
– Exigimos respeito com o movimento indígena conforme a Constituição Federal em seus art. 231 e 232, que garante o respeito as nossas decisões ao tomarmos medidas em conjunto com os grupos. Exigimos respeito, por parte da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, aos dos estudantes indígenas, garantindo o respeito à autodeclaração com a banca de heteroidentificação formada pelos próprios indígenas. Queremos que a Universidade Federal de Rondônia garanta que as cotas destinadas aos indígenas sejam ocupadas por estes, e sejam criados novos cursos específicos para indígenas, com editais que atendam as especificidades dos povos indígenas e garanta a permanência, inclusive casa do estudante em todos os campi quando for o caso e não discriminação no ambiente universitário.
– Exigimos que o curso Intercultural da UNIR, campus Ji-Paraná, abra editais específicos para contratação de professores indígenas.
Nós, povos indígenas, com nossa sabedoria e conhecimento contribuímos para a construção deste país e, por isso, exigimos respeito e que nos sejam garantidos a presença e o direito a participação e voz na construção das políticas públicas, por isso estamos apoiando as pré-candidaturas indígenas para Deputados Estaduais de Maria Leonice Tupari e Arão Wao Hara Oro Waram Xijein e para Deputado Federal de Almir Suruí.
Porto Velho-RO, 26 de maio de 2022
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Foto: Fábio Nascimento /Mobilização Nacional Indígena
