Armas de fogo são a principal causa de homicídios femininos no país. Exportadores europeus devem assumir sua responsabilidade
Por Kristina Hinz, na openDemocracy
Na madrugada do dia 24 de maio, a cabeleireira Gabriella Ferreira, de 41 anos, foi despertada pelo som de tiros. Uma operação policial estava em andamento a alguns quilômetros de distância, na comunidade Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Cinco horas depois, um tiro de fuzil matou Gabriella dentro de sua casa.
De acordo com o relatório forense, o tiro fatal foi de uma “alta energia cinética (fuzil), foi feito de longa distância, e entrou pela região escapular esquerda (costas), saindo pela região clavicular (frente)”. Mais de 20 pessoas foram mortas a tiros na Vila Cruzeiro durante um período de 12 horas.
A morte de Gabriella não é um caso isolado. As armas de fogo são a principal causa de homicídios femininos no Brasil. O Tratado de Comércio de Armas Convencionais (TCAC), que entrou em vigor em 2014 para regular o comércio internacional de armas, reconhece a relação intrínseca entre a violência contra as mulheres e a proliferação de armas.
De acordo com o tratado, os países exportadores de armas como Bélgica, França, Alemanha e Reino Unido precisam avaliar o risco de desvio para o crime organizado e se as armas podem facilitar abusos dos direitos humanos. A avaliação deve incluir o risco de as armas serem utilizadas para cometer ou facilitar a violência contra mulheres e crianças. Esses critérios, no entanto, nem sempre são cumpridos no Brasil.
No país, mulheres são frequentemente atingidas por balas perdidas no confronto entre forças de segurança e grupos criminosos. Em casa, armas de fogo contribuem regularmente para violência de gênero no âmbito conjugal, inclusive feminicídio. Ainda, atos de violência política contra mulheres, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, têm colocado em questão o comércio internacional de armas. Diante desse quadro, os países fornecedores de armas devem atualizar urgentemente seus mecanismos de avaliação de risco de exportação.
Atingidas no fogo cruzado
De acordo com um relatório das Nações Unidas de 2014, o Brasil teve o maior número de mortes causadas por balas perdidas na América Latina e na região do Caribe entre 2009 e 2013. E as mulheres são desproporcionalmente afetadas. De acordo com a plataforma digital Fogo Cruzado, que reúne dados sobre tiroteios no Rio e em Recife, 871 mulheres foram mortas nos últimos seis anos somente no Rio de Janeiro. Quase metade delas morreu devido aos seus ferimentos.
Armas de fogo foram utilizadas em mais da metade dos homicídios femininos entre 2000 e 2019. As mulheres negras no Brasil são particularmente afetadas pela violência armada: cerca de 70% das mulheres mortas a tiros em 2019 eram negras.
Segundo o Fogo Cruzado, desde 2016, quando começou a compilar dados para o Rio, 122 das mulheres baleadas na cidade estavam em casa, como Gabriella Ferreira. Segundo Maria Isabel Couto, diretora de programas de Fogo Cruzado, “A maior circulação de armas no Brasil, somada à diminuição das inspeções nos últimos anos, são elementos que têm tornado as mulheres mais vulneráveis”.
Violência de gênero
Também as diferentes formas de violência de gênero – que atingem as mulheres por serem mulheres – são recorrentemente relacionadas a armas de fogo. No Estado de São Paulo, por exemplo, 17% dos casos de feminicídios foram praticados por arma de fogo em 2017, segundo dados do Ministério Público. No Rio de Janeiro, 45 casos de feminicídio com arma de fogo foram registrados nos últimos seis anos, segundo um levantamento divulgado recentemente pela Plataforma Fogo Cruzado.
Tipicamente, as mulheres são atacadas por cônjuges ou ex-parceiros. Isto foi o que aconteceu com Nathália da Silva, de 29 anos, em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no início deste mês. Ela foi espancada, apunhalada e baleada dentro de um carro pelo seu ex-marido. Encontrada inconsciente na rua, ela permanece no hospital em estado grave.
Com muita frequência, os agressores estão na posse legal das armas que usam para atacar mulheres. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, a legislação sobre armas de fogo tem sido flexibilizada, gerando um aumento significativo da compra de armas. Em 2021, a Polícia Federal registrou 204.300 novas armas, quatro vezes o número registrado em 2018, ano anterior à posse de Bolsonaro. Mais de 75% dessas armas recém-registadas foram adquiridas por cidadãos comuns.
Mortas pela polícia
As armas de fogo também se relacionam à violência policial contra mulheres. No mundo, o Brasil lidera o registro de mortes causadas por agentes policiais. No país, o número de mortes causadas pela polícia tem excedido os homicídios registrados em países em guerra declarada, como a Síria. No ano passado, 6.145 pessoas foram mortas pelas forças policiais no Brasil.
Outras formas de violência policial contra as mulheres são comuns, de acordo com um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O estudo fornece evidências de uma multiplicidade de violações de direitos no contexto de operações policiais e militares. Houve vários casos de violência sexual relacionada à polícia, tais como assédio, revistas corporais ilegais e estupro. Além disso, as evidências apresentadas indicam que a violência policial frequentemente ocorre no contexto de invasões ilegais em residências. Devido ao estigma e ao medo de represálias, a maioria das violações não são relatadas.
Desvio de armas importadas
Casos de crimes por motivação política contra mulheres também têm posto em questão o comércio internacional de armas. O assassinato da vereadora Marielle Franco com uma submetralhadora alemã chamou a atenção para a complexa relação entre violência política, crime organizado e o desvio de armas para atores não estatais.
A arma do crime, uma Heckler & Koch MP5, é utilizada exclusivamente por unidades especiais da Polícia Civil e Militar, bem como da Polícia Federal e algumas unidades das Forças Armadas. Em resposta ao assassinato da vereadora, a empresa Heckler & Koch suspendeu a venda de armas para as forças de segurança do Brasil.
Mesmo assim, o desvio de armas de fogo e munições para grupos criminosos continua sendo um problema grave. Em 2017, mais de 700 armas sumiram de um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dessas, 35 foram encontradas nas mãos de milicianos, traficantes e assaltantes.
No Estado de São Paulo, mais de 33 mil armas foram desviadas do mercado legal para o ilegal entre 2011 e 2020, segundo um estudo do Instituto Sou da Paz. Das armas desviadas, pelo menos 8% eram de origem estrangeira, incluindo países signatários do TCAC, como Alemanha e Bélgica.
O Brasil importa armas e munições no valor de milhões de dólares dos países signatários do TCAC. De acordo com números fornecidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, desde 2010, o Brasil importou armas e munições no valor de US$ 9,3 milhões da Alemanha, US$ 18,1 milhões da Bélgica, US$ 153,8 milhões da França e US$ 7,8 milhões do Reino Unido*.
A execução de Marielle Franco, de grande repercussão internacional, não é um fato isolado. O assassinato de mulheres que lideram movimentos sociais, grupos indígenas e ambientalistas e trabalhadores sem terra tem sido uma ocorrência frequente no Brasil e na América Latina. O uso de armas, particularmente de origem estrangeira, é uma variável pouco investigada.
Diante dos altos índices de desvio e do papel que as armas de fogo exercem na violência policial e política, bem como na violência de gênero, os países exportadores de armas devem atualizar urgentemente seus mecanismos de avaliação de risco e verificar o cumprimento do TCAC.
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*Os valores de importação foram extraídos da base de dados Comexstat do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e se referem à categoria ISIC 252 (“manufatura de armas e munição”).
Ilustração de Camila Soato, no Outras Palavras
