Medidas de segurança garantidas por decisão do TRF1 não foram implementadas; plano de assistência psicossocial deve ser posto em prática por órgãos públicos das três esferas
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando a adoção de medidas concretas por parte de órgãos públicos das três esferas de poder para resguardar física e mentalmente povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelo cenário de insegurança no Rio Abacaxis, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. O cenário culminou em uma série de violências praticadas contra essas populações desde agosto de 2020 e permanece em estado crítico, por conta da omissão governamental.
Em ofício são instados pelo MPF o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Nacional de Assistência Social, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; diretoria-geral da Polícia Federal, presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e presidência da Fundação Nacional do Índio, além da Secretaria Estadual de Assistência Social e prefeituras e secretarias municipais de saúde e assistência social dos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.
O MPF requereu aos órgãos que esclareçam quais as medidas concretas adotadas de segurança e para realização urgente dos estudos técnicos, elaboração e implementação de um plano de assistência psicossocial às comunidades indígenas e ribeirinhas impactadas pela atuação policial no rio Abacaxis a partir de 3 agosto de 2020, que resultou em massacre com diversas mortes de indígenas e extrativistas, torturas e violência em mais de 10 aldeias e comunidades. A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, e território indígena Maraguá reivindicado.
Demandas judiciais – De acordo com o documento encaminhado pelo MPF, há decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União, por intermédio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, realizem a proteção e instalação de mecanismos físicos de segurança no rio Abacaxis e região, que fazem parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II. A decisão não foi cumprida até o momento.
Diante do cenário, o MPF no Amazonas pediu à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) que solicite ao TRF1 intervenção imediata com medidas mais severas para que as determinações judiciais sejam respeitadas e cumpridas.
Apelo por base de proteção – Em carta direcionada ao MPF em 2021, o povo indígena Maraguá relata que o dia em que ocorreu a operação policial no Rio Abacaxis “foi um dos momentos mais difíceis da existência” dessa população, quando suas “vidas ficaram nas mãos de traficantes e sob a ameaça da Polícia Militar”, com “casas queimadas e arrombadas; bens materiais roubados e destruídos; pessoas abusadas, agredidas e torturadas”.
“Tivemos nossa identidade negada e nosso território. Foi um mês onde passamos fome, sede e medo; ficamos reféns sem poder realizar nossas atividades, como a caça, a pesca e a agricultura. Foi impactante e traumático para as nossas vidas e para nossa cultura”, diz o documento.
Segundo a carta, as comunidades passaram um curto tempo de tranquilidade após o dia do conflito com a presença da Polícia Federal, mas logo “a PF foi embora e barcos pesqueiros, caçadores, madeireiros, garimpeiros e traficantes, em suas atividades voltaram a amedrontar e invadir o território”. Encerra pedindo que as instituições governamentais assumam suas responsabilidades com os povos indígenas e populações tradicionais e pedem a instalação de uma base de proteção das aldeias indígenas e comunidades não indígenas locais.
Também os povos tradicionais ribeirinhos e extrativistas sofreram grandes violações em face do ocorrido, e solicitam até hoje medidas de reparação, apoio e justiça diante do cenário.
Hoje, 4 de agosto, faz dois anos do início das graves violações ocorridas contra indígenas Maraguás, Mundurukus, ribeirinhos e extrativistas no Rio Abacaxis e região.
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Arte: Secom/MPF
