Objetivo é elaboração de notas técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para instituir um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas.
A medida é parte da atuação da PRDC, que desde 2020, acompanha, por meio de inquérito civil público, possível assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, através do uso inadequado do acesso ao judiciário para o constrangimento do repórter.
Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter. Até o dia 8 de julho de 2021, já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.
Em 13 de dezembro de 2022, a PRDC promoveu audiência pública, com a presença de João Paulo Cuenca e de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de outros profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.
Para prosseguir no acompanhamento da questão e garantir a apuração específica, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior definiu que o melhor caminho é a instauração do procedimento administrativo, nos termos da Resolução do CNMP nº 174, art. 8º, inciso IV, pois o instrumento garantirá o monitoramento geral da questão e o diálogo com entidades da sociedade civil, jornalistas e órgãos de imprensa.
Com a instituição do fórum, será possível “a elaboração de notas técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça”, detalha a portaria de instauração do procedimento.
Como providência inicial para a instituição do fórum, a PRDC solicitou a Associação Brasileira de Imprensa a indicação de até 10 representantes para participar dos debates, levando em conta a participação na audiência pública, a representatividade e a especialidade no tema.
Além disso, foi aberto prazo para contribuições da sociedade civil com sugestões de atuação e subsídios técnicos para a atuação da PRDC no tema, bem como definido que a primeira reunião do fórum ocorra na primeira semana de março de 2023, de forma virtual.
Inquérito Civil n.º 1.30.001.004961/2020-41
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Imagem: Cuenca participou da audiência pública e falou do assédio que vem sofrendo. Crédito: Ascom/PR-RJ
