Reunidos em assembleia nos dias 15 e 16 de janeiro deste ano de 2023, representantes e delegados do povo Apolima-Arara criaram o Conselho Indígena Apolima-Arara. A proposta do Conselho é de inaugurar uma nova fase na organização do povo para evitar que uma ou outra liderança fale indevidamente em nome do povo e para que haja maior discussão interna tornando as decisões mais coletivas e mais democráticas. O conselho, em linhas gerais ficou assim:
A instância soberana em decisões do povo Apolima-Arara é a assembleia geral. A assembleia geral ocorrerá a cada ano devendo sua organização e condução estar sob a coordenação do conselho. O conselho será formado pelos caciques representantes de cada comunidade, um ancião ou anciã acima de 60 anos de cada comunidade e o cacique geral. Todos os caciques terão um vice cacique incluindo o vice cacique geral. O cacique geral será também o presidente do conselho. O cacique geral será eleito pela maioria em assembleia geral. O mandato dos conselheiros terá o prazo indeterminado dependendo da forma tradicional utilizada sobre a escolha dos caciques. O conselho representará politicamente o povo Apolima-Arara. Foram eleitos Francisco Siqueira como cacique geral e Melissa da Silva Chama como vice.
O Conselho tem papel fundamental na análise de propostas de projetos para o povo, ainda mais nesses tempos em que o povo tem sido assediado para aceitar recursos oriundos de SbN. REDD, REM… Por causa desse assédio, o povo tem sido dividido propositalmente. Aliás, o conselho, além de analisar os projetos, terá papel preponderante na exigência de cumprimento do que preconiza a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que diz respeito à consulta livre, prévia e informada. Agora qualquer projeto deverá passar pelo conselho e seus proponentes deverão realizar a consulta prévia e, caso isso não ocorra, o conselho poderá acionar o Ministério Público Federal para exigir esclarecimentos, de acordo com o artigo 232 da Constituição Federal..
Parabéns ao povo Apolima-Arara pela criação do Conselho Indígena que, a meu juízo, será um modelo para todas os demais povos como mecanismo de organização e proteção dos direitos.
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Foto: Lindomar Padilha
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Amyra El Khalili.
