Casa legislativa brasileira traz a marca do patriarcado em sua nomenclatura oficial, o que reflete o baixo percentual de mulheres eleitas. Rebatizá-la será parte do processo de reconstrução nacional. Chile mostra a força deste ato político
Por Juliana Romão, em Outras Palavras
Fevereiro abre ano legislativo e nacionalmente parlamentares tomam posse dos mandatos num Congresso em reabilitação pós-destruição dos atentados antidemocráticos da extrema-direita. Entre as tantas urgências a deliberar, uma que toca o plano linguístico e, apesar de mais silenciosa, é também uma emergência democratizadora. Trato da re-nomeação da constitucionalmente chamada Câmara dos Deputados para Câmara Federal ou Câmara das Deputadas e dos Deputados, tema inadiável e entrelaçado ao simbolismo do Brasil real que subiu a rampa do Planalto inaugurando 2023. Uma oportunidade histórica.
O tom androcêntrico e elitizado do topo da hierarquia política transborda em processos de exclusão e apagamento das mulheres e da pluralidade, suas agendas e experiências. A herança cultural que centra no homem o protagonismo narra o mundo no masculino, omitindo a presença feminina (especialmente das mulheres negras, indígenas, trans) e, no caso da Câmara, nega às parlamentares o direito à existência política. O todo, designado deputados, captura a identidade das deputadas, incorporando-as sem menção. Como uma cena de filme que enquadra um rosto e desfoca os demais, as palavras também fixam o que deve ser notado.
A linguagem é um dos instrumentos mais sutis e estáveis de legitimação de padrões e práticas sociais, por isso mesmo acompanha a assimetria de gênero/raça/diversidade nos espaços de decisão, impondo o masculino como norma na palavra, no conceito e no imaginário. É um obstáculo à atuação política feminina plural e se soma às barreiras do próprio sistema político e a outras multidimensionais, derivadas das desigualdades estruturais que as sobrecarregam, reduzindo substancialmente a disponibilidade de tempo, de recursos e de estímulo, num cenário agravado pelos estereótipos que as acompanham, pelo racismo e pelas demais situações de violência política que vivenciam.
A forma como nomeamos a realidade altera a nós mesmas e ela própria, por isso disputar a linguagem é necessariamente disputar o poder. Passados 90 anos da conquista do direito inconcluso das mulheres a votar e serem votadas não é cabível a manutenção de um nome institucional excludente. Ao menos não inocentemente. As palavras dão sentido e orientam a nossa compreensão sobre o mundo, interferindo diretamente nele, na medida em que preservam ou enfrentam opressões.
O rebatismo exige alteração do artigo 44 da Constituição Federal que nomeia a composição do Congresso Nacional. Câmara Federal parece uma opção mais abrangente e conectada à nomenclatura do Senado Federal e das casas legislativas nas cidades, as Câmaras Municipais. Ainda assim, nominar Câmara das Deputadas e dos Deputados também é democrático, impulsiona direitos e repara prejuízos simbólicos.
Independentemente da escolha, ela deságua numa renovação em cascata, desde a nominação das parlamentares, via flexão de gênero e outros recursos linguísticos, em placas de identificação e sinalização, até as comunicações internas e externas, nos regimentos e normativos. Desafiará especificamente a imprensa corporativa a superar as resistências para adaptar-se (democratizar-se), num aprendizado que toca toda a sociedade. Não é apenas a troca do nome, é ressignificação da imagem, da (auto)percepção social.
Este avanço já está em curso na América Latina. Em 2021 o Chile reconheceu o trabalho das parlamentares e das mulheres que atuam na política e alterou o nome da Casa para Cámara de Diputadas y Diputados, onde elas ocupam 35% das cadeiras. O projeto nasceu na Comissão de Igualdade de Gênero da Câmara e após muitos debates resultou numa mudança ampla, com nova logomarca, registro nas redes sociais e em transição nos regimentos. Vitória superlativa, que só será dimensionada no médio prazo.
O México atingiu a paridade de gênero na casa baixa em 2014 e desde 2019 reformou a constituição para aplicar a regra paritária também no executivo. O nome da casa ainda é no masculino, mas, diferentemente do Brasil, a designação deputadas é feita sempre ao lado (antes) do nome deputados no site institucional, nas redes sociais e no regimento interno na Casa.
As colombianas sentam em 28% das cadeiras da Câmara, que tem nome comum aos dois gêneros, a Cámara de Representantes, embora as referências mais específicas tragam o artigo masculino: “los representantes”. Avanços virão impulsionados pela eleição da primeira vice-presidenta negra da história do país, Francia Márquez, que não por acaso se apresenta, e assim é chamada, pelo cargo flexionado no feminino. No Peru, onde elas representam 40% dos assentos, o estágio é semelhante. A designação é inclusiva, Congressistas da República, e as referências pendem ao masculino: “los congressistas”.
No Brasil de 2023, as mulheres estão em apenas 18% das cadeiras e essa histórica sub-representação dificulta a ampliação de direitos. As deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Gleisi Hoffmann (PT/PR) apresentaram em 2021 um requerimento propondo alteração do nome da Câmara para Câmara Federal como aprimoramento da democracia e diretriz afirmativa para o avanço da participação das mulheres na política. O texto pontua o valor simbólico de usar a própria língua para desfazer a referência de discriminação, em favor de uma designação que expresse um lugar para todas as pessoas. Sem surpresas, o requerimento não foi aprovado.
Não estamos falando de uma letra, de repetição, ou sobre banalidades, resumindo as desculpas campeãs para adiar o debate. Trata-se sim de gramática, não àquele livro intransigente que usamos na escola, mas dela como organizadora cognitiva, como parte relevante da nossa forma de pensar, articular ideias e enxergar a realidade. Mas é, sobretudo, um assunto de direito amplo, de democracia, inclusão, reparação e de promoção da igualdade substantiva, que passa por equalizar as oportunidades desde nascença, com disposição para criação de um entorno que permita a obtenção de igualdade de resultados.
A maior presença de mulheres diversas na política ativa uma linguagem de mais equidade, que reflete e impulsiona a própria presença. As negras, indígenas, periféricas, brancas, LBTIs, com deficiência, mais velhas, mais novas, gordas, magras, das águas, dos campos, cada experiência enriquece o vocabulário e o repertório do fazer político. Não somente na Câmara, em todos os ambientes de poder.
A língua não é sexista, racista, preconceituosa. O uso dela, sim. A língua é aberta, viva, pulsante e seguirá incorporando e assumindo as palavras que nomearão a realidade que queremos construir.
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Deputadas da Bancada Feminina comemoram aprovação de projetos no Dia Internacional da Mulher. Foto: TV Câmara
