Organizações europeias buscam aprovar arcabouço jurídico para responsabilização e punição de multinacionais que violam direitos humanos
Em seminário sobre vigilância de multinacionais realizado na província de Namur, na Bélgica, no dia 16 de março, a CPT Goiás apresentou a denúncia das famílias atingidas pela barragem da usina Cana Brava, no município de Minaçu, em Goiás. A hidrelétrica foi construída pela multinacional belga Tractebel, com sede em Bruxelas, e hoje é administrada pela Engie Brasil, multinacional de origem francesa.
O caso foi apresentado como exemplo das práticas de empresas que obtêm lucro por meio da violação de direitos humanos. Para a construção do reservatório da hidrelétrica, foram inundados 139 km² de terras, deixando centenas de famílias de pequenos agricultores sem suas terra, comunidades quilombolas inteiras sem seu território e trabalhadores do campo sem renda. A hidrelétrica foi inaugurada em 2002, mas até hoje o conjunto das famílias atingidas não obteve a justa reparação pelos prejuízos econômicos e culturais ocasionados pelo alagamento – apenas uma pequena parte dos atingidos foi parcialmente indenizada pela empresa.
A atividade foi organizada pelo Centro Nacional de Cooperação para o Desenvolvimento, rede composta por 90 organizações sociais belgas, dentro de sua campanha Direitos Humanos Não Têm Preço, e foi integrada à agenda da Campanha Quaresmal da Entraide et Fraternité, que tem como tema a resistência das comunidades camponesas brasileiras contra a devastação ocasionada pela expansão do agronegócio latifundiário, do hidronegócio e da mineração sobre o cerrado.
Na atividade, a CIDSE, coalização internacional de organizações católicas por justiça social, apresentou a proposta da Lei de Diligência, que busca aprovar em nível local, na Bélgica, mas também para toda a União Europeia. Trata-se de um arcabouço jurídico que possibilite a responsabilização e punição de toda a cadeia produtiva e cadeia de valores ligadas a corporações que atuam outras regiões do mundo em casos de violações de direitos humanos das populações locais, exploração de trabalho escravo e devastações ambientais decorrentes de suas ações.
“É necessário o fortalecimento das comunidades e organizações sociais e a articulação em escala global, tanto na Europa quanto nos países onde atuam essas empresas transnacionais – no Brasil, em outros países da América Latina e na África – para fazermos valer essas legislações”, debate Saulo Reis, coordenador da CPT Goiás.
A CPT Goiás é apoiada pela Entraide et Fraternité na defesa dos direitos humanos das famílias vitimadas pela barragem, para que elas possam reivindicar e conquistar a devida reparação por suas perdas, e apoia a iniciativa de incidência política das organizações europeias pela possibilidade de responsabilização, em seu país de origem, pelas consequências de suas ações em outras partes do mundo.
–
Foto: Francesca Monteverdi
