Foram firmados, perante a Justiça Federal, compromissos que adiantam o processo demarcatório
Ministério Público Federal na Paraíba
Em março deste ano, duas ações de demarcação das terras indígenas Potiguara e Tabajara avançaram na negociação de um acordo perante a Justiça Federal da Paraíba (JFPB). As ações foram ajuizadas em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitam na 1ª Vara Federal. As terras indígenas dos Tabajara estão localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado, e a terra Potiguara de Monte-Mor está situada em Rio Tinto e Marcação, no Litoral Norte. A demarcação dos territórios é esperada há décadas pelos povos Potiguara e Tabajara.
Caciques das duas etnias participaram das respectivas audiências de conciliação que tiveram também a presença da Defensoria Pública da União. Pelo MPF participaram os procuradores Renan Felix e José Godoy.
Foi acordado, no caso do Território Indígena Tabajara, que a Funai tem até o dia 31 de maio deste ano para finalizar a delimitação das terras indígenas. Além disso, foram estabelecidas datas para conclusão de parte do relatório antropológico e para o início da fase documental do levantamento fundiário do processo de demarcação.
A ação civil pública em favor dos Tabajara também buscou que a Prefeitura de Conde interrompesse a emissão de licenças, alvarás de construção, certidões de habite-se e outros documentos para projetos localizados na região reivindicada pelos povos indígenas. No entanto, essa questão específica foi separada e será analisada em um processo diferente.
A audiência foi presidida pelo juiz federal Emiliano Zapata, da 1ª Vara Federal, e a próxima conciliação do caso será no dia 29 de agosto, quando as partes promovidas apresentarão os documentos e ações designados.
A segunda ação do MPF buscou a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada no Litoral Norte da Paraíba, nos municípios de Rio Tinto e Marcação. Durante a audiência, foi acordado que o Ministério dos Povos Indígenas emitirá pareceres técnicos e jurídicos conclusivos sobre o procedimento de demarcação e os encaminhará à Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a publicação do Decreto Presidencial de demarcação, preferencialmente antes do início do 19° Acampamento Terra Livre, em 24 de abril de 2023.
A audiência foi presidida pelo juiz federal João Pereira, da 1ª Vara Federal. A próxima sessão está agendada para 23 de maio de 2023, com a participação das partes e dos especialistas necessários para as negociações em andamento. A cacique Claudeci da Silva Braz de Melo, da Aldeia Monte-Mor, considerou a mediação como um avanço significativo. Ela enfatizou que a audiência foi um passo importante em direção à definição do processo, que tem como objetivo a homologação do território indígena.
O procurador da República Renan Felix destacou o empenho dos juízes federais na tentativa de conciliação entre as partes: “Os juízes disseram que vão fazer quantas audiências forem necessárias para acompanhar passo a passo os desdobramentos das demarcações. Fluíram muito bem as negociações, com todos interessados em resolver, cientes das dificuldades materiais, de pessoal para análises, mas, na medida do possível, fluiu”, salientou Felix.
O procurador da República José Godoy comemorou o avanço e ressaltou a importância das audiências de conciliação realizadas na 1ª Vara Federal e a forma como foram conduzidas. “Isso propiciou que fossem feitos acordos parciais muito relevantes, que permitirão que o processo demarcatório avance e, em breve, as terras sejam totalmente demarcadas. Representará, sem dúvida, uma grande reparação da sociedade brasileira para com esses povos indígenas do Estado da Paraíba”, afirmou Godoy.
*Release produzido pela Ascom da JFPB e publicado com alterações.
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Arte: Secom/MPF
