Subsidiária da Eletrobras, a Eletronorte foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a fazer um depósito mensal de um salário mínimo a 13.199 indivíduos do Povo Indígena Guajajara, no Maranhão, num total de R$ 17,2 milhões. É uma compensação financeira pela falta de adoção de medidas contra o impacto ambiental decorrente da instalação das linhas de transmissão Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra nas Terras Indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá. Caso não faça o pagamento, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
Ainda de acordo com o relator do caso na 5ª Turma, o desembargador Souza Prudente, a Eletronorte deve suspender todas as atividades nos territórios indígenas. O magistrado também determinou que sejam feitos estudos para a continuação da construção da linha Marabá-Imperatriz, argumentando que as obras podem impactar na subsistência dos Povos Originários do local, informa o Correio Braziliense.
Prudente determinou ainda que o IBAMA não conceda novas licenças ambientais ao empreendimento até a realização de Estudo do Componente Indígena (ECI) e de consulta prévia à comunidade indígena afetada, como prevê a Constituição Federal, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso. Caberá ao órgão ambiental e à FUNAI fiscalizar o cumprimento da ECI e possíveis impactos sobre a concessão da autorização sobre os indígenas e sua cultura, relata o Canal Energia.
A decisão do desembargador atendeu a um pedido do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Canabrava Guajajara, que figura como auxiliar do Ministério Público Federal (MPF) no processo. O pedido de liminar para suspensão das atividades foi indeferido pela 8ª Vara Federal do Maranhão, segundo o Conjur. Contudo, a entidade apresentou recurso de agravo de instrumento ao TRF-1.
É uma reviravolta no embate entre indígenas e a empresa. Além da decisão anterior contrária, a Eletronorte havia obtido na Justiça o direito de cobrar multa de cerca de R$ 50 mil dos caciques, em razão da derrubada de estruturas da subsidiária da Eletrobras no território indígena, explica o Valor.
Em tempo 1: Foi lançada na quarta- feira (26/4) a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, em evento ao lado da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O lançamento foi marcado pelo debate “Transição Energética Justa no Nordeste”, relata o Leia Já. Segundo dados do Plano Nordeste Potência, que tem o Instituto ClimaInfo como um de seus idealizadores, a expansão da geração elétrica na região já outorgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) soma 88 GW, dos quais 75% são de fontes renováveis. A energia eólica outorgada totaliza 35 GW, e as outorgas solares, outros 29 GW, com expectativa de criar mais de 2 milhões de empregos. “A geração de energia deve aliar sustentabilidade ao vetor de desenvolvimento regional. O crescimento do PIB verde, com a expansão da geração de energia renovável e a produção de hidrogênio verde será pauta da Frente”, disse o vice-presidente da frente, deputado federal Pedro Campos (PSB-PE).
Em tempo 2: Organizações da sociedade civil da Amazônia entregaram um documento ao presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, pedindo que qualquer decisão sobre a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas – onde a Petrobras quer perfurar um poço – somente ocorra após a realização de uma avaliação ambiental de áreas sedimentares (AAAS) e com participação da sociedade nas discussões, relata a epbr. Assinada por Observatório do Marajó, Marajó Vivo, Instituto Mapinguari e Purpose Brasil, a carta foi entregue na 3a feira (25/4) a Agostinho e a representantes estrangeiros durante o Parlamento Amazônico (PARLAMAZ), em Belém. Há cerca de dez dias, 80 entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto ClimaInfo, lançaram um manifesto contra a exploração de petróleo na região.
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Erick Gimenes
