Por Lusan Paiva, no Irpaa
Histórias, emoções e protagonismo das mulheres marcaram o lançamento do Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento na Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Caboclo, zona rural de Juazeiro. O momento de celebração, organizado pela comunidade, contou com a presença de entidades parceiras que contribuíram com o processo de construção das normas e regras para o documento.
Através do Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento, que é baseado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas, a comunidade pode exercer seu direito de ser ouvida e de expressar seu consentimento ou não em relação a questões administrativas ou legislativas que possam afetar seu modo de vida tradicional, frente ao poder público. Essa Convenção prevê diversos direitos para povos de comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, pescadores, fundos e fechos de pastos, entre outros.
A comunidade de Caboclo sentiu a necessidade de construir o protocolo após perceber inúmeras ameaças, como relata uma moradora e liderança comunitária. “A gente teve uma ameaça mais precisa, que foi a mineradora, que chegou por cima de tudo, querendo entrar na comunidade, e nesse processo de defesa da comunidade, a gente percebeu que eles já tinham algumas licenças e que não tinham ouvido a comunidade para saber se aceitariam ou não”, ressaltou.
Ela destaca que o documento ajudará a comunidade a reconhecer seu direito de ser ouvida e entender o processo. Ela também enfatiza que, através do documento, a comunidade conseguiu resgatar sua história e sua árvore genealógica. Além disso, o protocolo é visto como um incentivo para manter a luta e mostrar que as comunidades estão organizadas.
O protocolo foi elaborado após uma série de encontros realizados dentro do território da comunidade e da associação, com aprovação em julho de 2022. O documento inclui informações sobre a história da comunidade, seu modo de vida e direitos conquistados, além de estabelecer diretrizes para o processo de consulta prévia, livre e informada dentro da comunidade.
Lusan Paiva, integrante do Núcleo Norte da Bahia do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), destaca que o Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento da comunidade de Caboclo é “a construção de uma resistência diante das lutas por direitos nas comunidades”. Para ela, esse documento serve como exemplo para outras comunidades se organizarem e proporem suas próprias formas de organização e decisão em relação a empreendimentos que possam afetar seus territórios.
O evento contou com a presença de representantes do IRPAA, Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), ONG Barriguda – Centro de Desenvolvimento Socioambiental, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Comissão municipal de Fundo de Pasto de Juazeiro e os Comitês das associações de Massaroca e Pinhões.
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Foto: Bruna Brigyda
