Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o evento trouxe ao debate o perfil dos cidadãos que mais sofrem com os deslizamentos de terra e enchentes no Rio de Janeiro, tema que é objeto de inquérito da PRDC
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
A vulnerabilidade dos cidadãos atingidos por desastres no Rio de Janeiro foi debatida em audiência pública, nesta sexta-feira (23), na qual participou o Ministério Público Federal (MPF). O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo estudo do Instituto Pólis, as famílias de baixa renda, principalmente as compostas por pessoas negras e as chefiadas por mulheres, são as mais afetadas pelos desastres hidrológicos – inundações e enchentes – e geológicos – deslizamentos. Isso porque estão distribuídas em áreas menos dotadas de infraestrutura e serviços básicos essenciais.
Representando o MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, relembrou casos em que atuou no Estado, como o caso do campo do bomba, em Duque de Caxias, e os enfrentamentos no sul fluminense. Além disso, relatou o andamento de inquérito que tramita na PRDC desde 2011 sobre a construção do sistema nacional de proteção e defesa civil e defendeu a importância da criação de políticas públicas sob a ótica dos direitos das populações vulneráveis. Ele destacou a necessidade de analisar essas tragédias de um ponto de vista que enfrente o racismo ambiental. “É fundamental que a gente pense a questão climática e em políticas públicas de um modo que não sirva para instrumentalizar mais violação de direitos”, pontuou.
O debate foi marcado pela participação de lideranças comunitárias e atingidos por diversos desastres ambientais que assolaram o estado fluminense nos últimos anos. Alguns dos casos de destaque foram o deslizamento de terra de Angra dos Reis, em 2010, – que deixou 53 mortos – e a mais recente tragédia climática de Petrópolis, em 2022, quando enchentes e deslizamentos deixaram mais de 230 mortos na região serrana do Rio. Para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, os efeitos gerados pelos desastres tidos como naturais são uma ameaça séria às liberdades da população e colocam em risco sua sobrevivência.
Racismo ambiental – Um dos temas mais citados na audiência foi a existência do racismo ambiental no Brasil. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o termo refere-se à forma que a degradação do meio ambiente recai sobre minorias étnicas de forma desproporcional. A expressão espelha a forma como populações periféricas se tornam as mais expostas a situações de degradação ambiental e sofrem com mais recorrência aos seus impactos. Dados do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, produzido pela Fiocruz, constataram que até maio de 2022 mais de 600 conflitos contabilizados foram protagonizados por indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades urbanas.
Diante desse cenário, o procurador da República avaliou que é urgente a necessidade de eliminar discursos ambientais e de mudança climática que, ao invés de efetivar direitos, justificam a exclusão de indivíduos já invisibilizados. Essa mudança de pensamento, no entendimento de Araujo, pode nortear a concretização de um sistema de proteção e defesa civil.
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Imagem: Ascom PR/RJ. Procurador da República Julio Araujo (segundo da direita para a esquerda) representa o MPF em audiência pública na Alerj
