MPF recomendou alteração de decreto que, na prática, proibia diálogo em língua nativa indígena nas repartições públicas locais
Ministério Público Federal em SC
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de José Boiteux (SC), Adair Antonio Stollmeier, concordou em rever o decreto que criou embaraços para que indígenas dialoguem entre si em sua língua materna nas repartições públicas locais. A medida foi anunciada em reunião com o MPF nessa quarta-feira (23), depois que o órgão ministerial apresentou a recomendação para alteração do decreto.
O Decreto 106, editado pelo prefeito em 1º de agosto de 2023, afirma, no artigo 1º: “O idioma oficial utilizado e permitido em todas as repartições públicas do Município de José Boiteux é a Língua Portuguesa”.
Na recomendação, o MPF destacou que um terço da população de José Boiteux é formada por indígenas das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani, que se encontram em situação de vulnerabilidade caso seus idiomas não tenham valor legal.
De acordo com a procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, autora da recomendação, as línguas indígenas devem ser reconhecidas em favor de servidores públicos municipais indígenas, crianças indígenas em processo de alfabetização e de cidadãos indígenas que buscam informações, apresentem demandas ou defesa perante o poder público.
O MPF recomendou ao prefeito a revogação ou alteração do Decreto 106/2023, apontando que deve ser assegurada aos indígenas a possibilidade de utilizar a língua de origem sempre que assim desejarem ou entenderem necessário, mesmo que se trate de reuniões institucionais.
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Arte: Secom/MPF
